Francisco Guerreiro celebra negação de patenteação através de processos biológicos

Francisco Guerreiro celebra negação de patenteação através de processos biológicos

  • Segunda-feira, 18 de Maio de 2020

  •      A+  A-

Lisboa, 18 maio de 2020 – O eurodeputado Francisco Guerreiro (PAN) aplaude a decião do Instituto Europeu de Patentes (IEP) de não permitir patentear plantas e animais obtidos através de processos essencialmente biológicos ao abrigo da Convenção Europeia de Patentes. Esta batalha foi iniciada em 2012 e fortemente reivindicada pelos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE). 

A decisão do Instituto vem confirmar que não é possível registar plantas ou animais simplesmente encontrados na natureza ou que sejam obtidos através das técnicas de melhoramento ou reprodução clássicas, tais como o cruzamento e seleção (Artigo 53(b) EPC).

“Para além do facto de ser errado e perigoso privatizarmos aquilo que comemos e, também, outros elementos naturais que nos rodeiam, a patenteação de plantas e animais restringe os direitos dos agricultores. Patentes sobre plantas naturais privam os agricultores dos seus direitos, pois estes ficam impossibilitados de reproduzir as variedades patenteadas e de usar sementes livremente. Em causa está aquilo que chamamos de biopirataria à custa da diversidade biológica. Esperávamos há muito por esta decisão e, agora, aplaudimo-la vigorosamente”, afirmou o eurodeputado Francisco Guerreiro.

O eurodeputado PAN, em linha com a posição dos Verdes/ALE, defende o uso livre de sementes, opondo-se fortemente, à apropriação por meio de patenteação daquilo que são elementos naturais e que não devem ser propriedade de ninguém ou de corporações. 

Esta batalha teve início em 2012, quando o IEP concedeu patentes a uma variedade de tomate "enrugado" e brócolos que não foram de forma alguma modificados geneticamente.

Com esta decisão, várias empresas multinacionais e agroquímicas - que já controlam entre 60 a 90% do setor de sementes - puderam patentear plantas comuns, bastando para tal apenas descrever uma característica mínima e particular específica da planta. Isto cedia-lhes direitos sobre todas essas mesmas plantas, levando a que o poder destas empresas sobre o setor alimentar aumentasse ainda mais. 

A Diretiva da Comissão Europeia 98/44 estabelece que as plantas e animais obtidos por meio de melhoramento clássico ou apenas presentes na natureza não podem ser patenteados. No entanto, o IEP não é forçado a seguir a legislação da União Europeia por fornecer decisões e pareces independentes, baseados na sua própria interpretação. 

Em resposta à decisão de 2012 do IEP, o Parlamento Europeu adotou uma resolução a exigir esclarecimentos sobre o direito de patentes para plantas, à qual a Comissão Europeia respondeu em novembro de 2016 que a legislação Europeia nunca pretendeu ceder patentes a características naturais que são introduzidas através de processos biológicos. 

Na sequência do parecer da Comissão, o Conselho de Administração do IEP acabou por alterar a sua política para não conceder patentes nestes casos. No entanto, a Grande Câmara de Recurso do mesmo instituto rejeitou esta decisão a 18 de dezembro de 2018, argumentando que o Conselho de Administração havia ultrapassado os seus poderes e que, portanto, poderiam ser concedidas tais patentes. 

“Esta troca e anulação de decisões por parte do IEP denunciam como o processo de tomada de decisão do IEP se baseia numa lógica operacional interna confusa e que necessita de revisão, pois ignorou ao longo destes anos os limites impostos às patentes pelos legisladores da UE e pelos tratados internacionais e convenções, tais como a Convenção de Nagoya e a Convenção sobre Diversidade Biológica”, afirmou ainda Francisco Guerreiro. 

De acordo com o comunicado do IEP, "de forma a assegurar a legalidade do processo e de proteger os interesses dos proprietários de patentes e candidatos", a nova interpretação do Artigo 53 (b) EPC não terá efeito retroativo sobre as patentes europeias concedidas antes de 1 de julho de 2017 ou sobre os pedidos de patente europeia pendentes registados antes dessa data.


Partilhar artigo

A ler também...

Verdes felicitam Roberta Metsola pela eleição enquanto Presidente do PE
  • Parlamento Europeu
  • Verdes felicitam Roberta Metsola pela eleição enquanto Presidente do PE

    Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022
    O Grupo Parlamentar dos Verdes/ Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE) felicita a deputada Roberta Metsola pela eleição enquanto Presidente do Parlamento Europeu e disponibilizam uma "cooperação crítica e construtiva".
    LER MAIS
    Alice Bah Kuhnke é a candidata dos Verdes ao Parlamento Europeu
  • Parlamento Europeu
  • Alice Bah Kuhnke é a candidata dos Verdes ao Parlamento Europeu

    Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022
    Alice Bah Kuhnke é a candidata do Grupo Parlamentar Verdes/Aliança Livre Europeia ao Parlamento Europeu.
    LER MAIS
    Morreu o Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli
  • Parlamento Europeu
  • Morreu o Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli

    Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022
    O Presidente do Parlamento Europeu (PE), David Sassoli, morreu hoje, aos 65 anos, em Itália.
    LER MAIS
    Verdes contra nuclear e gás na taxonomia verde
  • Ambiente
  • Verdes contra nuclear e gás na taxonomia verde

    Sábado, 01 de Janeiro de 2022
    O Grupo Parlamentar dos Verdes/ Aliança Livre Europeia manifestou-se contra a taxonomia 'verde' do nuclear e do gás e desafia os deputados a recusar a proposta do catálogo de critérios para investimentos sustentáveis, em que a Comissão Europeia classifica com sustentáveis os investimentos em centrais nucleares ou a gás para produzir electricidade.
    LER MAIS
    Visita a lagar em Oleiros
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Visita a lagar em Oleiros

    Quinta-feira, 30 de Dezembro de 2021
    Francisco Guerreiro, como 1º Vice-presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, visita lagar em Oleiros, Castelo Branco.
    LER MAIS
    Proposta de decisão relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade para assistência à Croácia em relação à série de sismos
  • Ambiente
  • Proposta de decisão relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade para assistência à Croácia em relação à série de sismos

    Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021
    Lê as declarações de voto do eurodeputado Francisco Guerreiro na sessão plenária de 12 a 17 de dezembro de 2021.
    LER MAIS
    Quota tarifária da União para carne bovina de alta qualidade do Paraguai - Relatório: Jordi Cañas
  • Ambiente
  • Quota tarifária da União para carne bovina de alta qualidade do Paraguai - Relatório: Jordi Cañas

    Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021
    Lê as declarações de voto do eurodeputado Francisco Guerreiro na sessão plenária de 12 a 17 de dezembro de 2021.
    LER MAIS
    Combate à violência de gênero: ciberviolência - Relatório: Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Sylwia Spurek
  • Igualdade de género
  • Combate à violência de gênero: ciberviolência - Relatório: Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Sylwia Spurek

    Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021
    Lê as declarações de voto do eurodeputado Francisco Guerreiro na sessão plenária de 12 a 17 de dezembro de 2021.
    LER MAIS
    Parlamento debate proibição de circos com animais e Guerreiro aproveita para criticar Zoomarine
  • Animais
  • Parlamento debate proibição de circos com animais e Guerreiro aproveita para criticar Zoomarine

    Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021
    O Parlamento Europeu debateu hoje a possibilidade de a Comissão Europeia propor legislação para banir o uso de animais para entretenimento humano em circos. Francisco Guerreiro (Verdes/Aliança Livre Europeia) discursou a favor de uma proibição a nível comunitário e remeteu críticas ao Zoomarine, que igualmente explora animais para fins de entretimento.
    LER MAIS
    Acordo de transporte aéreo UE-EUA - Recomendação: Maria Grapini
  • Acordos bilaterais
  • Acordo de transporte aéreo UE-EUA - Recomendação: Maria Grapini

    Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021
    Lê as declarações de voto do eurodeputado Francisco Guerreiro na sessão plenária de 12 a 17 de dezembro de 2021.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?