Francisco Guerreiro apoia proibição de produção de peles pela Ucrânia

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Lisboa, 29 de maio de 2020 – O eurodeputado Francisco Guerreiro, do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) assinou hoje uma carta dirigida a membros do governo ucraniano sobre proposta do Parlamento deste país em proibir a produção de peles a nível nacional.

Em causa está o facto de o Parlamento ucraniano estar a considerar uma proposta para proibir a prática cruel de criar e manter animais para a produção de peles, uma proposta que a Comissão de Integração do Parlamento com a União Europeia (UE) considerou, erradamente, incompatível com a legislação da UE. 

De facto, “vários Estados-Membros da UE já tomaram medidas legislativas para proibir e eliminar progressivamente a criação de peles devido a preocupações de que esta prática é inerentemente desumana”, escrevem os subscritores.

Menciona ainda a carta que países como Áustria, Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Eslovênia, Croácia, República Tcheca, Eslováquia e Reino Unido já o fizeram, enquanto a Irlanda está no processo de proibir a produção de peles e propostas legislativas foram recentemente introduzidas na Bulgária e na Lituânia. Também na Dinamarca, maior produtor de peles da UE, a criação de raposas foi proibida e está a ser eliminada por motivos de bem-estar animal.

A missiva foi enviada sob iniciativa do Intergrupo do Parlamento Europeu para o Bem-estar e Conservação dos Animais e esclarece também que o acordo de associação UE-Ucrânia de 2014 obriga a Ucrânia a aproximar a sua legislação de bem-estar animal da legislação da UE. No entanto, nenhuma disposição deste contrato deve ser interpretada como impedindo a Ucrânia de proibir a produção de peles no território da Ucrânia. 

Consulta a carta na íntegra, em inglês, abaixo.

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