Fim da Presidência portuguesa: (In)Ação climática e acordo na Política Agrícola Comum ditam avaliação negativa

Fim da Presidência portuguesa: (In)Ação climática e acordo na Política Agrícola Comum ditam avaliação negativa

  • Quarta-feira, 30 de Junho de 2021

  •      A+  A-

Bruxelas, 30 de junho de 2021 - Esta quarta-feira, dia 30 de junho, termina o semestre português na Presidência do Conselho da União Europeia (UE). Apesar de alguns pontos positivos, nomeadamente, em matérias orçamentais e de transparência fiscal (e.g. acordo sobre a Diretiva de Divulgação Pública de Informações por País), houve um fracasso generalizado no que concerne a matérias climáticas e no panorama internacional, principalmente, no relacionamento com a China e com os países do Mercosul.  

Dois claros exemplos de dossiers que estão a ser considerados um sucesso, por terem sido fechados, mas cujo conteúdo requer uma análise detalhada e crítica, são a Lei Europeia do Clima e a Política Agrícola Comum (PAC). Em ambos, as metas e os objetivos em torno da proteção da biodiversidade e da mitigação, tal como adaptação, dos impactos das alterações climáticas, relativamente aos dados do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e às metas climáticas de Paris, falham categoricamente. 

Os acordos em torno da Lei Europeia do Clima e da PAC demonstram que a ciência climática é relegada para segundo plano, e que as expectativas dos Europeus, que exigem ações estruturais e concretas, baseadas na ciência para travar o colapso económico, social e ecológico, são totalmente goradas,” afirma o eurodeputado Francisco Guerreiro.  

Há uma retórica, na bolha das instituições europeias e por parte dos líderes dos Estados Membros, que fechar dossiers é sempre um marco positivo. Mas tal está longe da verdade, como se vê pelo conteúdo da Lei Europeia do Clima e da PAC”, acrescenta o eurodeputado. “A Lei Europeia do Clima e a PAC não têm validação científica e não conseguirão travar o colapso da biodiversidade, nem reduzir em 65% as emissões de gases com efeito de estufa até 2030, sendo esse o valor que, com base no apelo dos cientistas, o grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia tem defendido,” considera Francisco Guerreiro.   

Uma das grandes bandeiras do governo socialista centrou-se no reforço de uma Europa social. Porém, a Cimeira Social do Porto ficou aquém das expetativas, sendo apenas mais um ato simbólico que um evento de efetiva definição de datas, vínculos concretos para a UE ou para os Estados Membros. Foi também uma oportunidade perdida para se debater uma alteração estrutural económica e social na Europa com a implementação de projetos piloto de Rendimento Básico Incondicional, tão necessários em tempos de crise generalizada. 

O tema do Rendimento Básico Incondicional deveria ter sido debatido na Cimeira Social do Porto como possível solução para reforçar uma UE mais eficaz no combate à pobreza e às desigualdades sociais, mas esta Cimeira foi preenchida por meras declarações simbólicas,” conclui Francisco Guerreiro.

No panorama internacional ficou patente o fracasso da presidência portuguesa quando colocou em causa os valores democráticos da UE e vínculos legais na defesa do clima e da biodiversidade em acordos externos, nomeadamente, com a priorização do Acordo de Investimento da UE com a República Popular da China e com a vontade de fechar um acordo com os países do Mercosul desconsiderando matérias de proteção ambiental e garantias de reforço dos Direitos Humanos, sobretudo de comunidades indígenas.


Partilhar artigo

A ler também...

Eurodeputado Francisco Guerreiro critica revisão da regulamentação sobre o transporte de animais
  • Animais
  • Eurodeputado Francisco Guerreiro critica revisão da regulamentação sobre o transporte de animais

    Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2023
    A Comissão Europeia publicou hoje a revisão do Regulamento relativo ao transporte de animais. Os Verdes/ALE há muito que defendem esta questão e acolhem favoravelmente uma revisão por parte da Comissão. No entanto, para o Eurodeputado Francisco Guerreiro, “as medidas propostas não são suficientes, e refletem o constante lobby da indústria da pecuária para manter o insustentável status quo”.
    LER MAIS
    Eurodeputado Francisco Guerreiro questiona Comissão Europeia sobre a Diretiva Alegações Ecológicas
  • Ambiente
  • Eurodeputado Francisco Guerreiro questiona Comissão Europeia sobre a Diretiva Alegações Ecológicas

    Terça-feira, 05 de Dezembro de 2023
    O Eurodeputado Francisco Guerreiro questionou a Comissão Europeia sobre a coerência entre a Diretiva Alegações Ecológicas e o regulamento relativo a embalagens e resíduos de embalagens no que diz respeito a alegações voluntárias sobre conteúdos reciclados e de base biológica
    LER MAIS
    CARNE - a pegada insustentável estreou em Lisboa
  • Ambiente
  • Animais
  • Saúde
  • CARNE - a pegada insustentável estreou em Lisboa

    Segunda-feira, 27 de Novembro de 2023
    No dia 25 de novembro, sábado, o documentário "CARNE - a pegada insustentável" produzido pelo Eurodeputado Francisco Guerreiro estreou em Lisboa, no Cinema Fernando Lopes.
    LER MAIS
    Processo orçamental de 2024: projeto comum
  • Sessão Plenária
  • Processo orçamental de 2024: projeto comum

    Quarta-feira, 22 de Novembro de 2023

    LER MAIS
    Projeto de orçamento retificativo n.º 4 do orçamento geral de 2023: Redução das dotações de pagamento – Outras adaptações e atualizações técnicas
  • Sessão Plenária
  • Projeto de orçamento retificativo n.º 4 do orçamento geral de 2023: Redução das dotações de pagamento – Outras adaptações e atualizações técnicas

    Quarta-feira, 22 de Novembro de 2023

    LER MAIS
    Redução das desigualdades e promoção da inclusão social em tempos de crise para as crianças e as suas famílias
  • Sessão Plenária
  • Redução das desigualdades e promoção da inclusão social em tempos de crise para as crianças e as suas famílias

    Quarta-feira, 22 de Novembro de 2023

    LER MAIS
    Programa de documentação das capturas de atum-rabilho
  • Animais
  • Programa de documentação das capturas de atum-rabilho

    Terça-feira, 21 de Novembro de 2023

    LER MAIS
    Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas de 2023 no Dubai, Emirados Árabes Unidos (COP 28)
  • Sessão Plenária
  • Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas de 2023 no Dubai, Emirados Árabes Unidos (COP 28)

    Terça-feira, 21 de Novembro de 2023

    LER MAIS
    Aplicação do regulamento que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia-europeia
  • Sessão Plenária
  • Aplicação do regulamento que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia-europeia

    Terça-feira, 21 de Novembro de 2023

    LER MAIS
    Utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos
  • Sessão Plenária
  • Utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos

    Terça-feira, 21 de Novembro de 2023

    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?