Fim da Presidência portuguesa: (In)Ação climática e acordo na Política Agrícola Comum ditam avaliação negativa

Fim da Presidência portuguesa: (In)Ação climática e acordo na Política Agrícola Comum ditam avaliação negativa

  • Quarta-feira, 30 de Junho de 2021

  •      A+  A-

Bruxelas, 30 de junho de 2021 - Esta quarta-feira, dia 30 de junho, termina o semestre português na Presidência do Conselho da União Europeia (UE). Apesar de alguns pontos positivos, nomeadamente, em matérias orçamentais e de transparência fiscal (e.g. acordo sobre a Diretiva de Divulgação Pública de Informações por País), houve um fracasso generalizado no que concerne a matérias climáticas e no panorama internacional, principalmente, no relacionamento com a China e com os países do Mercosul.  

Dois claros exemplos de dossiers que estão a ser considerados um sucesso, por terem sido fechados, mas cujo conteúdo requer uma análise detalhada e crítica, são a Lei Europeia do Clima e a Política Agrícola Comum (PAC). Em ambos, as metas e os objetivos em torno da proteção da biodiversidade e da mitigação, tal como adaptação, dos impactos das alterações climáticas, relativamente aos dados do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e às metas climáticas de Paris, falham categoricamente. 

Os acordos em torno da Lei Europeia do Clima e da PAC demonstram que a ciência climática é relegada para segundo plano, e que as expectativas dos Europeus, que exigem ações estruturais e concretas, baseadas na ciência para travar o colapso económico, social e ecológico, são totalmente goradas,” afirma o eurodeputado Francisco Guerreiro.  

Há uma retórica, na bolha das instituições europeias e por parte dos líderes dos Estados Membros, que fechar dossiers é sempre um marco positivo. Mas tal está longe da verdade, como se vê pelo conteúdo da Lei Europeia do Clima e da PAC”, acrescenta o eurodeputado. “A Lei Europeia do Clima e a PAC não têm validação científica e não conseguirão travar o colapso da biodiversidade, nem reduzir em 65% as emissões de gases com efeito de estufa até 2030, sendo esse o valor que, com base no apelo dos cientistas, o grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia tem defendido,” considera Francisco Guerreiro.   

Uma das grandes bandeiras do governo socialista centrou-se no reforço de uma Europa social. Porém, a Cimeira Social do Porto ficou aquém das expetativas, sendo apenas mais um ato simbólico que um evento de efetiva definição de datas, vínculos concretos para a UE ou para os Estados Membros. Foi também uma oportunidade perdida para se debater uma alteração estrutural económica e social na Europa com a implementação de projetos piloto de Rendimento Básico Incondicional, tão necessários em tempos de crise generalizada. 

O tema do Rendimento Básico Incondicional deveria ter sido debatido na Cimeira Social do Porto como possível solução para reforçar uma UE mais eficaz no combate à pobreza e às desigualdades sociais, mas esta Cimeira foi preenchida por meras declarações simbólicas,” conclui Francisco Guerreiro.

No panorama internacional ficou patente o fracasso da presidência portuguesa quando colocou em causa os valores democráticos da UE e vínculos legais na defesa do clima e da biodiversidade em acordos externos, nomeadamente, com a priorização do Acordo de Investimento da UE com a República Popular da China e com a vontade de fechar um acordo com os países do Mercosul desconsiderando matérias de proteção ambiental e garantias de reforço dos Direitos Humanos, sobretudo de comunidades indígenas.


Partilhar artigo

A ler também...

Intergrupo pelos animais: Debate sobre bem-estar animal na aqualcultura
  • Animais
  • Intergrupo pelos animais: Debate sobre bem-estar animal na aqualcultura

    Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021
    Debate no Intergrupo pelos Animais sobre medidas de bem-estar animal na aquacultura com a Comissão Europeia e várias ONG do sector.
    LER MAIS
    EXCLUSIVO: 76% dos portugueses concorda com a implementação do RBI
  • Rendimento Básico Incondicional
  • EXCLUSIVO: 76% dos portugueses concorda com a implementação do RBI

    Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
    Um estudo da Marktest, encomendado pelo eurodeputado Francisco Guerreiro, revela que 76% dos portugueses são favoráveis à implementação de um Rendimento Básico Incondicional.
    LER MAIS
    Intergrupo de Bem-Estar Animal pede fim de matança de golfinhos
  • Animais
  • Intergrupo de Bem-Estar Animal pede fim de matança de golfinhos

    Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
    Eurodeputados do Intergrupo de Bem-Estar animal enviaram uma carta do Governo Dinamarquês com um apelo para que acabe com a matança de golfinhos, como aquela a que se assistiu recente, nas Ilhas Faroé.
    LER MAIS
    Tubarão-anequim: Francisco Guerreiro pede que Portugal assuma compromisso pela biodiversidade
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Tubarão-anequim: Francisco Guerreiro pede que Portugal assuma compromisso pela biodiversidade

    Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/Aliança Livre Europeia) enviou uma carta ao Ministro do Mar de Portugal sobre as populações de tubarão-anequim em perigo de extinção e as negociações que estão a decorrer entre a União Europeia e os Estados Membros.
    LER MAIS
    Eurodeputados preocupados com rapidez das negociações de Acordo de Associação UE-Chile
  • Acordos bilaterais
  • Eurodeputados preocupados com rapidez das negociações de Acordo de Associação UE-Chile

    Domingo, 10 de Outubro de 2021
    Um grupo de 36 eurodeputados, no qual se inclui Francisco Guerreiro, enviou uma carta à Comissão Euroepia na qual manisfesta a sua grande preocupação pela rapidez com que decorrem as negociações em curso sobre a modernização do Acordo de Associação UE-Chile.
    LER MAIS
    A Implantação da República e os Pandora Papers
  • Economia
  • A Implantação da República e os Pandora Papers

    Terça-feira, 05 de Outubro de 2021
    O Parlamento Europeu (PE) vai debater esta quarta-feira à tarde, dia 6 de Outubro, o caso "Pandora Papers", uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) que divulgou, nas últimas horas, casos de evasão fiscal e lavagem de dinheiro que envolvem mais de 330 políticos em 90 países e territórios.
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro participa no evento No Animal Left Behind
  • Animais
  • Francisco Guerreiro participa no evento No Animal Left Behind

    Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro participou no evento "No Animal Left Behind" do "Eurogrupo for Animals"
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro visita fábrica de alheiras vegetarianas
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Francisco Guerreiro visita fábrica de alheiras vegetarianas

    Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021
    O eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia, Francisco Guerreiro, visitou hoje a fábrica de alheiras da EuroFumeiro, em Mirandela, para conhecer o processo de produção de alheiras vegetarianas.
    LER MAIS
    Parlamento Europeu pede redução concreta e coordenada de testes em animais
  • Animais
  • Parlamento Europeu pede redução concreta e coordenada de testes em animais

    Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021
    Foi hoje aprovada na sessão plenária de Estrasburgo uma resolução do Parlamento Europeu (PE) "sobre os planos e as ações para acelerar a transição para a inovação sem recurso à utilização de animais na investigação, nos ensaios regulamentares e na educação", com 667 votos favor, 4 contra, 16 abstenções.
    LER MAIS
    Sessão Plenária: Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a inclusão da violência com base no género nos domínios de criminalidade
  • Direitos Humanos
  • Sessão Plenária: Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a inclusão da violência com base no género nos domínios de criminalidade

    Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 13 a 17 de setembro de 2021.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?