Assunto: Inclusão de regras pormenorizadas sobre o transporte de peixes na próxima revisão do Regulamento (CE) n.º 1/2005 do Conselho

Em 2011, a Comissão Europeia comunicou que a falta de regras pormenorizadas sobre o transporte de peixes no Regulamento (CE) n.º 1/2005 do Conselho (regulamento relativo ao transporte de animais) dificultou a aplicação do regulamento aos operadores do sector aquícola, dando azo a uma diversidade de interpretações das regras e a distorções do mercado[1].

O relatório do Parlamento Europeu sobre a Estratégia do Prado ao Prato apela a métodos que melhorem o bem-estar durante o transporte de peixes[2]. Na sequência do seu inquérito sobre o transporte de animais, o Parlamento Europeu recomendou que fossem estabelecidas disposições para proteger devidamente os peixes durante o transporte[3].

Para apoiar a revisão em curso do regulamento relativo ao transporte de animais, a Comissão incumbiu a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos de recolher os conhecimentos mais recentes sobre o transporte de várias espécies terrestres[4].

Que medidas está a Comissão a tomar para garantir que as novas disposições relativas ao transporte de animais incorporam os dados científicos mais recentes sobre o transporte de peixes vivos?