Eurodeputados questionam Comissão sobre a sua resposta às “zonas sem LGBT” na Polónia

• LGBTI

Bruxelas, 11 de março de 2021 – Vários eurodeputados, entre os quais Francisco Guerreiro do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE), subscreveram a uma questão dirigida à Comissão Europeia (CE) sobre o ponto da situação da resposta da instituição às ditas «zonas sem LGBT» na Polónia.

Vê a pergunta e respetiva resposta da CE abaixo.

Assunto: Ponto da situação da resposta da Comissão às «zonas sem LGBT» na Polónia

Nos últimos dois anos, quase 100 municípios, regiões e voivodatos polacos adotaram resoluções anti-LGBTI, declarando-se zonas isentas da chamada «ideologia LGBT» ou adotando as «Cartas Regionais dos Direitos da Família». Estas resoluções já foram declaradas ilegais por quatro tribunais administrativos na Polónia, que as consideraram discriminatórias contra as pessoas LGBTI. Isto significa que violam tanto o direito polaco como o direito da UE, nomeadamente a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, o artigo 21.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e a Diretiva 2000/78/CE do Conselho. Em Setembro de 2020, a ILGA-Europa (braço europeu da Associação Internacional de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais) e as organizações polacas defensoras dos direitos LGBTI Kampania Przeciw Homofobii (Campaign Against Homophobia) e Fundacja Równośc (Fundação para a Igualdade) apresentaram uma queixa formal à Comissão sobre as «zonas sem LGBT». Mais de 400 queixas individuais foram também enviadas à Comissão por pessoas LGBTI polacas que partilharam as suas histórias de discriminação.

Tendo em conta o que precede: 

1. Em que fase de apreciação se encontra a queixa apresentada pelas organizações ILGA-Europa, Kampania Przeciw Homofobii e Fundacja Równośc? 

2. Que direção-geral da Comissão é responsável pela avaliação das queixas relativas às chamadas «zonas sem LGBT»?

3. Tenciona a Comissão iniciar um processo por infração contra a Polónia com base nas queixas? Em caso negativo, o que a impede de o fazer?

Resposta da CE 

A Comissão está profundamente empenhada em combater a discriminação contra as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, não binárias, intersexuais e queer (LGBTIQ) em toda a UE, no âmbito das competências que lhe são conferidas pelos Tratados.  

A Comissão tem conhecimento das preocupações suscitadas pela denúncia sobre as «zonas isentas da ideologia LGBT» na Polónia apresentada pela ILGA-Europa, pela Kampania Przeciw Homofobii e pela Fundacja Równośc. 

A fim de avaliar cuidadosamente a situação na Polónia à luz do direito da UE, a Comissão encetou um diálogo com as autoridades polacas. A Comissão está a avaliar a resposta das autoridades polacas. 

A Comissão tomará decisões sobre as próximas etapas com base nos resultados da avaliação, incluindo a possibilidade de dar início a um processo por infração.

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