Eurodeputados questionam Comissão sobre a sua resposta às “zonas sem LGBT”  na Polónia

Eurodeputados questionam Comissão sobre a sua resposta às “zonas sem LGBT” na Polónia

  • Quinta-feira, 11 de Março de 2021

  •      A+  A-

Bruxelas, 11 de março de 2021 – Vários eurodeputados, entre os quais Francisco Guerreiro do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE), subscreveram a uma questão dirigida à Comissão Europeia (CE) sobre o ponto da situação da resposta da instituição às ditas «zonas sem LGBT» na Polónia.

Vê a pergunta e respetiva resposta da CE abaixo.

 

Assunto: Ponto da situação da resposta da Comissão às «zonas sem LGBT» na Polónia

Nos últimos dois anos, quase 100 municípios, regiões e voivodatos polacos adotaram resoluções anti-LGBTI, declarando-se zonas isentas da chamada «ideologia LGBT» ou adotando as «Cartas Regionais dos Direitos da Família». Estas resoluções já foram declaradas ilegais por quatro tribunais administrativos na Polónia, que as consideraram discriminatórias contra as pessoas LGBTI. Isto significa que violam tanto o direito polaco como o direito da UE, nomeadamente a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, o artigo 21.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e a Diretiva 2000/78/CE do Conselho. Em Setembro de 2020, a ILGA-Europa (braço europeu da Associação Internacional de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais) e as organizações polacas defensoras dos direitos LGBTI Kampania Przeciw Homofobii (Campaign Against Homophobia) e Fundacja Równośc (Fundação para a Igualdade) apresentaram uma queixa formal à Comissão sobre as «zonas sem LGBT». Mais de 400 queixas individuais foram também enviadas à Comissão por pessoas LGBTI polacas que partilharam as suas histórias de discriminação.

Tendo em conta o que precede: 

1. Em que fase de apreciação se encontra a queixa apresentada pelas organizações ILGA-Europa, Kampania Przeciw Homofobii e Fundacja Równośc? 

2. Que direção-geral da Comissão é responsável pela avaliação das queixas relativas às chamadas «zonas sem LGBT»?

3. Tenciona a Comissão iniciar um processo por infração contra a Polónia com base nas queixas? Em caso negativo, o que a impede de o fazer?

 

Resposta da CE 

A Comissão está profundamente empenhada em combater a discriminação contra as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, não binárias, intersexuais e queer (LGBTIQ) em toda a UE, no âmbito das competências que lhe são conferidas pelos Tratados.  

A Comissão tem conhecimento das preocupações suscitadas pela denúncia sobre as «zonas isentas da ideologia LGBT» na Polónia apresentada pela ILGA-Europa, pela Kampania Przeciw Homofobii e pela Fundacja Równośc. 

A fim de avaliar cuidadosamente a situação na Polónia à luz do direito da UE, a Comissão encetou um diálogo com as autoridades polacas. A Comissão está a avaliar a resposta das autoridades polacas. 

A Comissão tomará decisões sobre as próximas etapas com base nos resultados da avaliação, incluindo a possibilidade de dar início a um processo por infração.


Partilhar artigo

A ler também...

Intergrupo pelos animais: Debate sobre bem-estar animal na aqualcultura
  • Animais
  • Intergrupo pelos animais: Debate sobre bem-estar animal na aqualcultura

    Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021
    Debate no Intergrupo pelos Animais sobre medidas de bem-estar animal na aquacultura com a Comissão Europeia e várias ONG do sector.
    LER MAIS
    EXCLUSIVO: 76% dos portugueses concorda com a implementação do RBI
  • Rendimento Básico Incondicional
  • EXCLUSIVO: 76% dos portugueses concorda com a implementação do RBI

    Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
    Um estudo da Marktest, encomendado pelo eurodeputado Francisco Guerreiro, revela que 76% dos portugueses são favoráveis à implementação de um Rendimento Básico Incondicional.
    LER MAIS
    Intergrupo de Bem-Estar Animal pede fim de matança de golfinhos
  • Animais
  • Intergrupo de Bem-Estar Animal pede fim de matança de golfinhos

    Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
    Eurodeputados do Intergrupo de Bem-Estar animal enviaram uma carta do Governo Dinamarquês com um apelo para que acabe com a matança de golfinhos, como aquela a que se assistiu recente, nas Ilhas Faroé.
    LER MAIS
    Tubarão-anequim: Francisco Guerreiro pede que Portugal assuma compromisso pela biodiversidade
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Tubarão-anequim: Francisco Guerreiro pede que Portugal assuma compromisso pela biodiversidade

    Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/Aliança Livre Europeia) enviou uma carta ao Ministro do Mar de Portugal sobre as populações de tubarão-anequim em perigo de extinção e as negociações que estão a decorrer entre a União Europeia e os Estados Membros.
    LER MAIS
    Eurodeputados preocupados com rapidez das negociações de Acordo de Associação UE-Chile
  • Acordos bilaterais
  • Eurodeputados preocupados com rapidez das negociações de Acordo de Associação UE-Chile

    Domingo, 10 de Outubro de 2021
    Um grupo de 36 eurodeputados, no qual se inclui Francisco Guerreiro, enviou uma carta à Comissão Euroepia na qual manisfesta a sua grande preocupação pela rapidez com que decorrem as negociações em curso sobre a modernização do Acordo de Associação UE-Chile.
    LER MAIS
    A Implantação da República e os Pandora Papers
  • Economia
  • A Implantação da República e os Pandora Papers

    Terça-feira, 05 de Outubro de 2021
    O Parlamento Europeu (PE) vai debater esta quarta-feira à tarde, dia 6 de Outubro, o caso "Pandora Papers", uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) que divulgou, nas últimas horas, casos de evasão fiscal e lavagem de dinheiro que envolvem mais de 330 políticos em 90 países e territórios.
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro participa no evento No Animal Left Behind
  • Animais
  • Francisco Guerreiro participa no evento No Animal Left Behind

    Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro participou no evento "No Animal Left Behind" do "Eurogrupo for Animals"
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro visita fábrica de alheiras vegetarianas
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Francisco Guerreiro visita fábrica de alheiras vegetarianas

    Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021
    O eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia, Francisco Guerreiro, visitou hoje a fábrica de alheiras da EuroFumeiro, em Mirandela, para conhecer o processo de produção de alheiras vegetarianas.
    LER MAIS
    Parlamento Europeu pede redução concreta e coordenada de testes em animais
  • Animais
  • Parlamento Europeu pede redução concreta e coordenada de testes em animais

    Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021
    Foi hoje aprovada na sessão plenária de Estrasburgo uma resolução do Parlamento Europeu (PE) "sobre os planos e as ações para acelerar a transição para a inovação sem recurso à utilização de animais na investigação, nos ensaios regulamentares e na educação", com 667 votos favor, 4 contra, 16 abstenções.
    LER MAIS
    Sessão Plenária: Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a inclusão da violência com base no género nos domínios de criminalidade
  • Direitos Humanos
  • Sessão Plenária: Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a inclusão da violência com base no género nos domínios de criminalidade

    Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 13 a 17 de setembro de 2021.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?