Eurodeputados questionam CE sobre gestão do excesso de resíduos de plástico

Eurodeputados questionam CE sobre gestão do excesso de resíduos de plástico

  • Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021

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Bruxelas, 19 de janeiro de 2021 - Vê aqui a pergunta conjunta de vários eurodeputados à Comissão Europeia sobre a gestão do excesso de resíduos de plástico.  

Assunto: Gerir o excesso de resíduos de plástico na sequência da introdução das novas normas da UE relativas às transferências de resíduos de plástico 

Em 1 de janeiro de 2021 entraram em vigor as novas normas europeias sobre a proibição de exportar resíduos de plástico não triados da UE para países que não pertençam à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). Nos últimos anos, a produção de plástico e, por conseguinte, de resíduos de plástico aumentou exponencialmente. Apenas 30 % dos resíduos de plástico são reciclados na UE. Cerca de metade desse valor é exportado para países fora da UE para tratamento ulterior. 

Tendo em conta a falta de infraestruturas adequadas de reciclagem na UE com capacidade para tratar a nível local os restantes resíduos de plástico não triados, as organizações não governamentais de defesa do ambiente têm manifestado a sua crescente preocupação face ao risco de quantidades excessivas de resíduos de plástico - que anteriormente teriam sido exportados- acabarem por ser incineradas ou depositadas em aterros;

1. Como pode a Comissão garantir que os Estados-Membros procedam ao tratamento das quantidades excessivas de resíduos de plástico que não são exportadas para países terceiros de forma a não prejudicar o ambiente natural e humano? 

2. Para além dos esforços importantes no sentido de reduzir os resíduos de plástico, mediante a restrição do uso e da produção de determinados tipos de plástico, prevê a Comissão alguns incentivos concretos que viabilizem o investimento em novas infraestruturas de reciclagem que sejam necessárias?

A pergunta foi assinada por Francisco Guerreiro (Verdes/ALE), Milan Brglez (S&D), Vilija Blinkevičiūtė (S&D), Biljana Borzan (S&D), Tonino Picula (S&D), Irena Joveva (Renew), István Ujhelyi (S&D), Tanja Fajon (S&D), Hannes Heide (S&D), Olivier Chastel (Renew), Traian Băsescu (PPE), Elisabetta Gualmini (S&D), Bronis Ropė (Verdes/ALE), Pernando Barrena Arza (The Left), Ljudmila Novak (PPE), Monika Beňová (S&D), Loránt Vincze (PPE), Delara Burkhardt (S&D), Manuel Pizarro (S&D), Marianne Vind (S&D), Isabel Carvalhais (S&D), Dietmar Köster (S&D), Romana Tomc (PPE), Frédérique Ries (Renew), Marek Paweł Balt (S&D), Radan Kanev (PPE), Franc Bogovič (PPE), Inese Vaidere (PPE), Janina Ochojska (PPE), Alex Agius Saliba (S&D), Margrete Auken (Verdes/ALE), Emmanuel Maurel (The Left), Vlad Gheorghe (Renew), Miroslav Číž (S&D), Hildegard Bentele (PPE), Klemen Grošelj (Renew), Rovana Plumb (S&D), Maria-Manuel Leitão-Marques (S&D), Viola Von Cramon-Taubadel (Verdes/ALE), Cyrus Engerer (S&D), Ignazio Corrao (Verdes/ALE), Martin Buschmann (NI), Christel Schaldemose (S&D) e Demetris Papadakis (S&D).

Resposta da CE

O Pacto Ecológico Europeu[1] indica que a UE deve assumir uma maior responsabilidade pelos seus resíduos e deixar de exportar os seus problemas de resíduos para o estrangeiro. As novas regras relativas às transferências de resíduos de plástico, que entraram em vigor em janeiro de 2021, mostram que estes compromissos se transformam em requisitos vinculativos. A Comissão tenciona igualmente propor uma revisão das regras da UE em matéria de transferências de resíduos em 2021[2]

A manutenção dos resíduos na UE representa oportunidades no domínio da transição para uma economia circular na Europa. Lidar com um excedente de resíduos a nível interno pode exigir investimentos em infraestruturas de resíduos nos Estados-Membros[3]. Tal é igualmente necessário para alcançar as ambiciosas metas da legislação da UE em matéria de resíduos[4], com o apoio de regimes eficazes de responsabilidade alargada do produtor, que devem cobrir os custos de uma gestão adequada dos resíduos de muitos produtos de plástico. 

Tal como estabelecido no novo Plano de Ação para a Economia Circular[5], a Comissão aproveitará o potencial dos instrumentos de financiamento da UE para apoiar os investimentos na transição para uma economia circular. Tal inclui o financiamento disponível ao abrigo do quadro financeiro plurianual para o período 2021-2027. Além disso, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência[6], que é o principal instrumento no cerne dos 750 mil milhões de EUR da Next Generation EU, pode apoiar a modernização dos sistemas de gestão de resíduos. Tal inclui a recolha seletiva, a triagem, a reutilização e a reciclagem, bem como inovações na economia circular. No âmbito dos diálogos estratégicos, a Comissão está atualmente a incentivar os Estados-Membros a incluírem nos seus planos nacionais reformas e investimentos que acelerem a transição para a economia circular. 

A Comissão apoia igualmente iniciativas destinadas a aumentar a procura de plásticos reciclados na UE, em consonância com a Estratégia para os Plásticos[7]


[1] https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/european-green-deal_pt

[2] Para mais informações sobre a revisão: https://ec.europa.eu/environment/waste/shipments/review_of_the_wsr.htm

[4] Por exemplo, a Diretiva (UE) 2018/851 que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos (JO L 150 de 14.6.2018, p. 109) e a Diretiva (UE) 2018/850 que altera a Diretiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros (JO L 150 de 14.6.2018, p. 100).

[5] https://ec.europa.eu/environment/circular-economy/

[6] https://ec.europa.eu/info/business-economy-euro/recovery-coronavirus/recovery-and-resilience-facility_en

[7] https://ec.europa.eu/environment/waste/plastic_waste.htm


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