Eurodeputados questionam a Comissão sobre o atordoamento antes do abate de peixes
Bruxelas, 6 de dezembro de 2022 - O Eurodeputado Francisco Guerreiro, juntamente com outros colegas, questionaram a Comissão Europeia sobre o atordoamento antes do abate de peixes.
Leia a questão:
Assunto: Abate de peixes – atordoamento antes do abate
A avaliação de impacto inicial da Comissão sobre a revisão em curso da legislação da UE em matéria de bem-estar dos animais sugere a introdução de disposições específicas por espécie para os peixes de criação no momento do abate.
Investigações recentes sobre a aquicultura europeia[1][2] revelam a utilização de métodos de abate que há muito foram considerados inaceitáveis para o bem-estar dos peixes pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos[3] e pela Organização Mundial da Saúde Animal[4]. As investigações revelam igualmente o sofrimento associado ao tempo fora de água e às práticas de manuseamento relacionadas com o abate.
Para além de introduzir requisitos para o atordoamento eficaz do peixe nos casos em que sejam conhecidos parâmetros específicos por espécie, tenciona a Comissão propor que:
1. Boas práticas de manuseamento no abate sejam exigidas para todas as espécies de peixes ósseos na aquicultura?
2. As piores técnicas de abate (por exemplo, asfixia no ar ou no gelo, banhos salgados e água saturada de gás) sejam proibidas para todas as espécies de peixes ósseos na aquicultura?
[1] https://www.eldiario.es/castilla-la-mancha/provincias/albacete/sacrificio-hielo-agonia-hora-media-desove-forzoso-sufrimiento-innecesario-piscifactorias_1_9148997.html
[2] https://www.essereanimali.org/en/fishtoo/
[3] EFSA, 2009, Species-specific welfare aspects of the main systems of stunning and killing of farmed Seabass and Seabream.
[4] OMSA, 2022, Código Sanitário para os Animais Aquáticos.
Leia a resposta da Comissão abaixo:
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