Eurodeputados querem pôr termo à exposição prejudicial das crianças à publicidade a produtos alimentares não saudáveis

Eurodeputados querem pôr termo à exposição prejudicial das crianças à publicidade a produtos alimentares não saudáveis

  • Segunda-feira, 25 de Julho de 2022

  •      A+  A-

Bruxelas, 25 de julho de 2022 - Vários Eurodeputados, incluindo Francisco Guerreiro, questionam sobre como a Comissão Europeia irá pôr termo à exposição prejudicial das crianças à publicidade a produtos alimentares não saudáveis. 

 

Lê a questão abaixo:

 

Assunto: Pôr termo à exposição prejudicial das crianças à publicidade a produtos alimentares não saudáveis

 

Apesar das provas inequívocas de que a exposição das crianças à publicidade a produtos alimentares não saudáveis é prejudicial tanto para a saúde como para os direitos das crianças, a UE, em mais de 15 anos, ainda não regulamentou eficazmente este tipo de publicidade. A Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual continua a assentar na autorregulação, que se tem sistematicamente revelado ineficaz na resolução do problema.

O Parlamento Europeu instou explicitamente a Comissão, na sua Estratégia do Prado ao Prato e no Plano Europeu de Luta contra o Cancro, a apresentar normas, à escala da UE, que proíbam a publicidade a alimentos com elevado teor de gordura, açúcar e sal junto de menores.

 

1. Tendo em conta que a Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual não prevê um conjunto de normas abrangente e eficaz, como tenciona a Comissão apresentar uma proposta concreta para regulamentar eficazmente esta matéria?

 

2. Tenciona a Comissão voltar a atribuir a responsabilidade por esta importante matéria à DG SANTE, como é adequado?

 

3. Em que medida tenciona a Comissão ter em conta a proposta de diretiva relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros em matéria de proteção das crianças da publicidade a alimentos pouco nutritivos, elaborada pelo direito da UE e por peritos académicos em matéria de publicidade a alimentos, em nome de uma coligação de mais de 20 ONG?

 

Lê a resposta abaixo:

Leia o documento em formato PDF

Partilhar artigo

A ler também...

Direito à reparação: Eurodeputados querem saber a razão do atraso na publicação da proposta
  • Economia
  • Verdes/ALE
  • Direito à reparação: Eurodeputados querem saber a razão do atraso na publicação da proposta

    Quinta-feira, 23 de Março de 2023
    Vários Eurodeputados dos Verdes/ALE, incluindo Francisco Guerreiro, questionaram a Comissão acerca do atraso na publicação da proposta sobre o direito à reparação.
    LER MAIS
    Nuctech: Eurodeputados questionam Presidente da Comissão acerca da empresa estatal chinesa
  • Políticas Europeias
  • Nuctech: Eurodeputados questionam Presidente da Comissão acerca da empresa estatal chinesa

    Quinta-feira, 23 de Março de 2023
    Francisco Guerreiro juntamente com outros colegas Eurodeputados, enviaram uma Carta dirigida à Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a questionar a segurança da empresa chinesa Nutech e pedem à Comissão para não usar €1 bilião do CCEI para solidificar ainda mais a presença da Nuctech na Europa.
    LER MAIS
    Segurança nuclear: Eurodeputados e ONG's enviam Carta ao Ministro Francês para a Transição Energética
  • Políticas Europeias
  • Segurança nuclear: Eurodeputados e ONG's enviam Carta ao Ministro Francês para a Transição Energética

    Quinta-feira, 23 de Março de 2023
    12 Organizações Não-Governamentais Europeias e 23 Membros do Parlamento Europeu, incluindo Francisco Guerreiro, assinaram uma Carta a solicitar ao Governo Francês que não se apresse, e que não perturbe o atual sistema de governança de segurança nuclear em França sem estudo prévio.
    LER MAIS
    Eurodeputados questionam Comissão sobre a possibilidade de ter animais de companhia nos edifícios das instituições da UE
  • Animais
  • Eurodeputados questionam Comissão sobre a possibilidade de ter animais de companhia nos edifícios das instituições da UE

    Quinta-feira, 23 de Março de 2023
    Francisco Guerreiro juntamente com outros coloegas Eurodeputados, questionaram a Comissão Europeia sobre a possibilidade de ter animais de companhia nos edifícios das instituições da UE.
    LER MAIS
    Regime escolar da UE - fruta, produtos hortícolas e leite - Eurodeputado Francisco Guerreiro vota contra relatório
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Regime escolar da UE - fruta, produtos hortícolas e leite - Eurodeputado Francisco Guerreiro vota contra relatório

    Quarta-feira, 22 de Março de 2023
    Na amanhã de quarta-feira, o Eurodeputado Francisco Guerreiro votou contra o relatório "Regime escolar da UE - fruta, produtos hortícolas e leite", apresentado na Comissão da Agricultura.
    LER MAIS
    Alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança responde a Eurodeputados
  • Guerra na Europa
  • Alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança responde a Eurodeputados

    Quarta-feira, 22 de Março de 2023
    Josep Borrell Fontelles, Alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, respondeu aos Eurodeputados acerca de uma carta enviada acerca da situação da República da Moldávia, o Eurodeputado Francisco Guerreiro foi um dos signatários.
    LER MAIS
    Bem-estar Animal - Eurodeputado Francisco Guerreiro questiona a Comissão acerca da aplicação da legislação a nível nacional
  • Animais
  • Bem-estar Animal - Eurodeputado Francisco Guerreiro questiona a Comissão acerca da aplicação da legislação a nível nacional

    Quarta-feira, 22 de Março de 2023
    O Eurodeputado Francisco Guerreiro e a sua colega Tilly Metz, questionaram a Comissão Europeia acerca da aplicação a nível nacional da legislação da UE em matéria de bem-estar dos animais.
    LER MAIS
    Direito à reparação - 59 Eurodeputados e mais de 150 Organizações Europeias exigem uma forte iniciativa
  • Economia
  • Verdes/ALE
  • Direito à reparação - 59 Eurodeputados e mais de 150 Organizações Europeias exigem uma forte iniciativa

    Terça-feira, 21 de Março de 2023
    9 Eurodeputados dos Verdes/EFA, incluindo Francisco Guerreiro, e mais de 150 Organizações Europeias enviaram uma Carta para a Comissão Europeia a pedir urgentemente uma iniciativa ambiciosa e adequada para o "Direito a Reparar" para facilitar a transição para uma economia mais circular.
    LER MAIS
    Eurodeputado Francisco Guerreiro questiona Comissão sobre a rotulagem nutricional nas embalagens em prol dos cidadãos com deficiência
  • Direitos Sociais
  • Eurodeputado Francisco Guerreiro questiona Comissão sobre a rotulagem nutricional nas embalagens em prol dos cidadãos com deficiência

    Terça-feira, 14 de Março de 2023
    O Eurodeputado Francisco Guerreiro questionou a Comissária Stella Kyriakides acerca dos sistemas de rotulagem nutricional na frente das embalagens em prol dos cidadãos com deficiência.
    LER MAIS
    Eurodeputado Francisco Guerreiro questiona Comissão acerca da estratégia em matéria de proteínas
  • Ambiente
  • Eurodeputado Francisco Guerreiro questiona Comissão acerca da estratégia em matéria de proteínas

    Terça-feira, 14 de Março de 2023
    O Eurodeputado Francisco Guerreiro questionou a Comissão Europeia acerca da estratégia em matéria de proteínas, e reconhece na mesma, uma oportunidade para apoiar a transição para regimes alimentares à base de plantas.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?