Eurodeputados pedem avanços no transporte de animais vivos durante a Presidência Portuguesa

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Bruxelas, 28 de janeiro de 2021 – Numa carta assinada por eurodeputados das sete famílias políticas do Parlamento Europeu, é pedido que a Presidência portuguesa tenha um papel fulcral para apoiar a revisão do Regulamento 1/2005, relativo à proteção dos animais durante o transporte.

Desde a aprovação do Regulamento (CE) n.º 1/2005 do Conselho, de 22 de dezembro de 2004 e que entrou em vigor em 2007, “têm ocorrido várias violações deste ato legislativo, incluindo vias de transporte improváveis, transporte durante temperaturas extremas, veículos sobrecarregados”, escrevem os eurodeputados. 

Assim, os subscritores desta carta sublinham a importância da Presidência Portuguesa, nomeadamente, em requerer à Comissão Europeia que liste os obstáculos enfrentados pelos Estados-Membros - ou que viriam a enfrentar - no processo de substituição do transporte de animais vivos pelo transporte de carcaças ou materiais genéticos.

As “informações recolhidas pela Comissão devem apoiar o trabalho do Conselho e do Parlamento, a fim de identificar as ações que serão necessárias para finalmente encerrar uma atividade que continua a ocorrer em contradição com o forte compromisso da União Europeia com bem-estar animal,” lê-se na carta.

O Parlamento Europeu criou, em junho de 2020, uma Comissão de Inquérito para a Proteção dos Animais durante o Transporte (ANIT) da qual faz parte o eurodeputado Francisco Guerreiro, e que averigua o ponto de situação desta matéria. A próxima reunião da ANIT está marcada dia 1 de fevereiro de 2021.

Lê esta carta abaixo.

Acompanha a reunião de ANIT em direto aqui.

Consulta a resposta da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia abaixo.

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