
Eurodeputados dos Verdes/ALE pedem maior justiça fiscal à Presidência portuguesa
Bruxelas, 27 de novembro de 2020 – Vinte e um eurodeputados dos Verdes/Aliança Livre Europeia, dos quais Francisco Guerreiro, convocam a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia a priorizar o tratamento da proposta legislativa para a apresentação de relatórios públicos financeiros país por país (CBCR).
Numa carta enviada ao Primeiro Ministro e aos Ministros das Finanças e da Economia portugueses, os eurodeputados argumentam que grandes corporações multinacionais continuam a esconder onde fazem negócios e quanto pagam em impostos, apesar da introdução da CBCR não pública. Em contrapartida, a CBCR pública poderia resolver efetivamente o sigilo que abrange as atividades das multinacionais, fornecendo informações valiosas.
A CBCR pública permitiria igualmente “identificar falhas no sistema tributário e informar a formulação de políticas baseadas em evidências para garantir uma tributação justa”, escrevem os subscritores desta missiva.
“Seria um forte sinal da liderança portuguesa, para a justiça tributária e políticas fiscais responsáveis na Europa, se o programa da sua Presidência nomeasse a conclusão do arquivo de relatório país por país como uma prioridade explícita,” concluem os eurodeputados.
Portugal assumirá a Presidência do Conselho da União Europeia a partir de dia 1 de janeiro de 2020 e durante seis meses. Sabe mais aqui.
Lê esta carta na íntegra, em inglês, abaixo.
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