
Eurodeputados apelam à adoção urgente da Lei de Serviços Digitais na UE
Bruxelas, 7 de novembro de 2020 – Vários membros do Parlamento Europeu, entre os quais Francisco Guerreiro (Verdes/Aliança Livre Europeia) apelaram, numa carta dirigida à Comissão Europeia, que se adopte rapidamente uma da Lei de Serviços Digitais.
A solicitação partiu do facto de se temer que Estados-Membros prejudiquem o atual trabalho europeu desenvolvido nesse sentido. “Qualquer tentativa unilateral de legislar por parte dos Estados-Membros apenas conduzirá a uma maior fragmentação do mercado interno,” escrevem os eurodeputados.
Consulta a carta na íntegra abaixo.
Direito à reparação: Eurodeputados querem saber a razão do atraso na publicação da proposta
Quinta-feira, 23 de Março de 2023
Vários Eurodeputados dos Verdes/ALE, incluindo Francisco Guerreiro, questionaram a Comissão acerca do atraso na publicação da proposta sobre o direito à reparação.LER MAIS