Eurodeputado Francisco Guerreiro preocupado com a conservação do tubarão-anequim

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Bruxelas, 30 de agosto de 2022 - O Eurodeputado Francisco Guerreiro, juntamente com duas colegas dos Verdes questionaram a Comissão acerca da conservação do tubarão-anequim no Atlântico Sul.

Referem que em em 2021, a Comissão reconheceu o acordo alcançado em matéria de conservação do tubarão-anequim no Atlântico Norte, neste sentido questionam se existirá uma proposta semelhante para o Atlântico Sul.

Lê a questão abaixo:

Assunto: Conservação do tubarão-anequim no Atlântico Sul no âmbito da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA)

Após a reunião da CICTA em 2021, a Comissão reconheceu o acordo alcançado em matéria de conservação do tubarão-anequim no Atlântico Norte, dando início a um ambicioso programa de reconstituição desta unidade populacional depauperada.

No entanto, ainda não foram adotadas medidas em prol da unidade populacional do Atlântico Sul, apesar de esta também ser afetada pela sobrepesca e de os cientistas alertarem para o facto de esta unidade populacional se encontrar em breve numa trajetória semelhante à da unidade populacional do Norte.

1. Por conseguinte, tenciona a Comissão apresentar uma proposta para o Atlântico Sul semelhante à acordada em 2021 para o Atlântico Norte, a fim de limitar também aí a mortalidade do tubarão-anequim?

2. À luz da constante sobrepesca desta espécie desde 2017, tenciona a Comissão assumir, desta vez, um papel de liderança, sugerindo uma abordagem de precaução para limitar a mortalidade total (incluindo todas as devoluções) a um nível inferior ao do parecer 2017/2019 do Comité Permanente de Investigação e Estatística da CICTA relativo a um limite de 2 001 toneladas de capturas de tubarão-anequim?

3. Pondera a Comissão incluir nessa proposta os restantes componentes acordados para o Atlântico Norte, por exemplo, a comunicação obrigatória de todas as devoluções e a presença de observadores como pré-requisitos para qualquer retenção do tubarão-anequim?

Lê a resposta da Comissão abaixo:

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