Eurodeputado do PAN desiludido com aprovação do Regulamento de Transição da PAC

Eurodeputado do PAN desiludido com aprovação do Regulamento de Transição da PAC

  • Segunda-feira, 18 de Maio de 2020

  •      A+  A-

Lisboa, 18 Maio de 2020 - Foi votada e aprovada no Parlamento Europeu a passagem do relatório da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRI) sobre o Regulamento de Transição da Política Agrícola Comum (PAC) diretamente para trílogos, ou seja, negociação com a Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia). A alternativa teria sido o relatório ser votado em plenário pela totalidade dos eurodeputados.

O eurodeputado do PAN, Francisco Guerreiro, em linha com os Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE), votou contra a passagem do relatório diretamente para trílogos, sendo que esta votação em plenário foi especificamente pedida por esta família política europeia. 

“Como estamos a falar de um texto que vai regulamentar um dos setores mais poluentes, o setor agroalimentar, durante pelo menos um ano, e que já deveria começar a refletir a transição para uma próxima PAC mais sustentável, por questão de princípio, considero essencial que a totalidade do Parlamento tenha a oportunidade de transmitir a sua opinião. Este regulamento ficará sem o contributo das famílias políticas no PE e certamente não cumprirá critérios rigorosos de transição ecológica no sector agrícola”, afirmou Francisco Guerreiro.

O Regulamento de Transição, extensível até dois anos caso o Parlamento não chegue a um consenso para a nova PAC até 30 de outubro, tem como objetivo cobrir o período entre a PAC vigente (2014-2020) e aquela que ainda está a ser negociada para os próximos anos, que supostamente cobriria 2021-2027, mas que provavelmente só entrará em vigor em janeiro de 2023. A medida foi aprovada com 549 votos a favor, 124 contra e 15 abstenções.

Desiludido com o resultado da votação, o eurodeputado adianta ainda que o pedido dos Verdes/ALE em levar a voto em plenário a passagem da posição da Comissão AGRI foi um passo estratégico: “A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural é, infelizmente, um grupo obtusamente conservador. Por outro lado, quando um assunto é levado a plenário para ser votado por todos os eurodeputados, o resultado tende a ser mais progressista e equilibrado. Os Verdes viram isto como a última oportunidade para apresentar em trílogos uma versão do Regulamento que caminha no sentido de inverter a degradação ambiental que as sucessivas políticas agrícolas da UE têm vindo a perpetuar”, acrescentou Francisco Guerreiro. 

A família europeia do PAN no PE conseguiu, durante as negociações para o Regulamento de Transição que antecederam ao voto, que vários enfraquecimentos em termos das exigências ambientais feitas aos agricultores (e que tinham sido propostas pela Comissão) fossem corrigidos. No entanto, várias medidas para iniciar a transição para um sistema agrícola mais sustentável na UE, que estes propuseram, não foram aceites pela Comissão AGRI. 

O Regulamento de Transição aprovado não propõe mudanças em termos de práticas agrícolas, nem nenhuma mudança estrutural importante para a forma como os fundos são distribuídos, continuando a privilegiar os grandes produtores e a produção superintensiva de bens agrícolas.  

Similarmente, também não corrige o problema das desigualdades de pagamentos diretos aos agricultores entre os Estados membros - a média Europeia é de 266€ por hectare subsidiado, enquanto em Portugal é 203€. 

A PAC expira no dia 31 de dezembro deste ano de 2020. Após esta data entrará então em vigor o Regulamento de Transição, para não deixar os agricultores sem apoio às suas atividades agrícolas.


Partilhar artigo

A ler também...

Eurodeputados querem a inclusão do Grupo Wagner na lista de organizações sujeitas a medidas específicas de combate ao terrorismo
  • Guerra na Europa
  • Eurodeputados querem a inclusão do Grupo Wagner na lista de organizações sujeitas a medidas específicas de combate ao terrorismo

    Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022
    Vários Eurodeputados, incluindo o Eurodeputado Francisco Guerreiro, enviaram uma carta ao Conselho Europeu sobre a inclusão do Grupo Wagner na lista de organizações sujeitas a medidas específicas de combate ao terrorismo
    LER MAIS
    Malta: Eurodeputados acolhem com agrado alterações ao Código Penal maltês acerca da interrupção da gravidez
  • Direitos Humanos
  • Direitos Sociais
  • Malta: Eurodeputados acolhem com agrado alterações ao Código Penal maltês acerca da interrupção da gravidez

    Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022
    O parlamento de Malta irá começar a debater emendas ao seu atual código penal para permitir que mulheres com problemas de saúde possam interromper a gravidez.
    LER MAIS
    Mais de uma centena de Eurodeputados assinam carta para um acordo bilateral UE-Moldávia sobre roaming
  • Acordos bilaterais
  • Mais de uma centena de Eurodeputados assinam carta para um acordo bilateral UE-Moldávia sobre roaming

    Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022
    107 deputados do Parlamento Europeu, incluindo o Eurodeputado Francisco Guerreiro, assinaram uma carta à Comissão Europeia para iniciar um acordo bilateral UE-Moldávia sobre roaming
    LER MAIS
    Relatório sobre justiça racial, não discriminação e antirracismo na UE
  • Direitos Humanos
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Relatório sobre justiça racial, não discriminação e antirracismo na UE

    Terça-feira, 15 de Novembro de 2022

    LER MAIS
    Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno

    Terça-feira, 15 de Novembro de 2022

    LER MAIS
    Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, de um acordo sobre a alteração das listas de compromissos específicos no âmbito do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, a fim de incorporar o anexo 1 da Declaração relativa à conclusão das negociações sobre a regulamentação interna dos serviços, de 2 de dezembro de 2021
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, de um acordo sobre a alteração das listas de compromissos específicos no âmbito do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, a fim de incorporar o anexo 1 da Declaração relativa à conclusão das negociações sobre a regulamentação interna dos serviços, de 2 de dezembro de 2021

    Terça-feira, 15 de Novembro de 2022

    LER MAIS
    Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União e que revoga a Diretiva (UE) 2016/1148
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União e que revoga a Diretiva (UE) 2016/1148

    Terça-feira, 15 de Novembro de 2022

    LER MAIS
    Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à plena aplicação das disposições do acervo de Schengen na Republica da Croácia
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à plena aplicação das disposições do acervo de Schengen na Republica da Croácia

    Terça-feira, 15 de Novembro de 2022

    LER MAIS
    Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre o transporte rodoviário de mercadorias
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre o transporte rodoviário de mercadorias

    Terça-feira, 15 de Novembro de 2022

    LER MAIS
    Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia sobre o transporte rodoviário de mercadorias
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia sobre o transporte rodoviário de mercadorias

    Terça-feira, 15 de Novembro de 2022

    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?