Estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu

Estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu

  • Quarta-feira, 09 de Junho de 2021

  •      A+  A-

Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 7 a 10 de junho de 2021.

Estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (A9-0174/2021 - Paulo Rangel)

Votei a favor deste relatório por tratar da questão das competências do Provedor de Justiça Europeu, o qual assegura o cumprimento das mais elevadas normas de administração, transparência e ética e garante a acessibilidade e a qualidade dos serviços que a UE presta aos seus cidadãos.
Sublinha-se que a função primordial do Provedor de Justiça assenta na investigação de queixas relativas a casos de má administração por parte das instituições ou outros organismos da UE (podem ser apresentadas por nacionais ou residentes dos países europeus ou por associações ou empresas estabelecidas na UE), contribuindo para que as instituições supranacionais se tornem mais abertas, eficazes e orientadas para os cidadãos, com o escopo de reforçar a confiança destes na União, facilitando desta forma a participação da sociedade civil.
Cumpre enfatizar que as competências patentes no novo Estatuto do Provedor foram reforçadas, destacando-se o aumento da amplitude dos poderes de investigação por iniciativa própria e da capacidade de realização de investigações com base em informações fornecidas por denunciantes.
Termino frisando que as competências explicitadas deveriam ser ainda mais abrangentes, incluindo maior autonomia para lidar com queixas de assédio sexual e em casos de restrições ao acesso a documentos (que deveriam ser públicos).


Partilhar artigo

A ler também...

40 Eurodeputados alertam Von Der Leyen para falha no discurso sobre o Estado da União
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Saúde
  • 40 Eurodeputados alertam Von Der Leyen para falha no discurso sobre o Estado da União

    Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023
    O Eurodeputado Francisco Guerreiro juntamente com mais 39 colegas, oriundos de quatro grupos políticos diferentes, enviaram uma carta à Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen a alertar para o facto da proposta "Farm to Fork" não ter sido citada no último discurso sobre o Estado da União.
    LER MAIS
    Eurodeputados questionam a Comissão sobre o acolhimento de requerentes de asilo na Bélgica
  • Direitos Humanos
  • Direitos Sociais
  • Eurodeputados questionam a Comissão sobre o acolhimento de requerentes de asilo na Bélgica

    Terça-feira, 19 de Setembro de 2023
    Dezoito Eurodeputados, incluindo Francisco Guerreiro, questionaram a Comissão Europeia acerca da crise no acolhimento de requerentes de asilo na Bélgica e incumprimento de ordens judiciais.
    LER MAIS
    Rotulagem dos alimentos biológicos para animais de companhia
  • Animais
  • Sessão Plenária
  • Rotulagem dos alimentos biológicos para animais de companhia

    Terça-feira, 12 de Setembro de 2023

    LER MAIS
    Normas de qualidade e segurança para as substâncias de origem humana destinadas à aplicação em seres humanos
  • Saúde
  • Sessão Plenária
  • Normas de qualidade e segurança para as substâncias de origem humana destinadas à aplicação em seres humanos

    Terça-feira, 12 de Setembro de 2023

    LER MAIS
    Adesão ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas
  • Sessão Plenária
  • Adesão ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas

    Terça-feira, 12 de Setembro de 2023

    LER MAIS
    Objeção nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3: milho geneticamente modificado MON 87419
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Objeção nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3: milho geneticamente modificado MON 87419

    Terça-feira, 12 de Setembro de 2023

    LER MAIS
    Objeção nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3: milho geneticamente modificado GA21 x T25
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Objeção nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3: milho geneticamente modificado GA21 x T25

    Terça-feira, 12 de Setembro de 2023

    LER MAIS
    Plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo
  • Sessão Plenária
  • Plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo

    Terça-feira, 12 de Setembro de 2023

    LER MAIS
    Diretiva Energias Renováveis
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Diretiva Energias Renováveis

    Terça-feira, 12 de Setembro de 2023

    LER MAIS
    Poluentes das águas de superfície e subterrâneas
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Poluentes das águas de superfície e subterrâneas

    Terça-feira, 12 de Setembro de 2023

    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?