Posição dos Verdes/ALE sobre a aterragem forçada do voo FR4978 da Ryanair em Minsk, Bielorrússia

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Bruxelas, 24 de maio de 2021 – No dia 23 de maio de 2021, as autoridades da Bielorrússia obrigaram um avião civil da União Europeia (UE) a realizar uma aterragem de emergência em Minsk. Vê aqui a posição do grupo parlamentar dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE).

Contexto do desvio do voo FR4978 da Ryanair 

O avião, propriedade de uma empresa da UE, cujo itinerário era entre duas capitais europeias (Atenas-Vilnius), e que transportava mais de 100 passageiros a bordo, foi forçado a pousar por um avião militar bielorrusso, tendo sido apontada uma alegada ameaça de bomba como pretexto.

Dois dos passageiros do voo, Roman Protassevicht, jornalista independente da Bielorrússia e cofundador do canal de oposição ao regime Nexta, e Sofia Sapega, parceira de Protassevicht, foram detidos pelas autoridades bielorrussas e impedidos de embarcar no aeroporto de Minsk para o destino inicial.

“Esta foi uma tentativa descarada das autoridades bielorrussas de silenciar todas as vozes da oposição e os meios de comunicação independentes. O único objetivo desta manobra era manifestamente a de prender um dos passageiros do avião, o Sr. Protassevicht,” escrevem os Verdes/ALE numa nota informativa.

Por sua vez, a agência de notícias estatal Belta admitiu também que toda a operação foi realizada por ordem direta de Alexander Lukashenko, presidente da Bielorrússia desde 1994.

Estas ações constituem uma violação do direito internacional e um ato de terrorismo de Estado. Na qualidade de asilado da UE, Protassevicht está protegido pelo artigo 19° da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, que afirma categoricamente que “ninguém pode ser afastado, expulso ou extraditado para um Estado onde exista um risco grave de ser submetido à pena de morte, tortura ou outros tratamentos ou penas desumanas ou degradantes.” 

Para mais, ao levar a cabo este ato coercivo, as autoridades bielorrussas colocaram em risco a segurança dos passageiros e tripulantes deste voo.

Posição dos Verdes/ALE

· Continuamos a apoiar o povo da Bielorrússia nas suas aspirações por um futuro livre e democrático. Instamos as autoridades bielorrussas a libertarem imediata e incondicionalmente todos os jornalistas e profissionais dos media que foram detidos, incluindo o Sr. Protassevicht e a sua companheira, a acabarem com o assédio dos media independentes e manterem os seus compromissos internacionais, nomeadamente, o de respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão.

· Instamos o Conselho a prosseguir imediatamente com o quarto pacote de sanções, visando funcionários que participam ou são cúmplices da fraude eleitoral e subsequentes violações dos direitos humanos na Bielorrússia, incluindo a perseguição de jornalistas e bloguistas independentes, bem como de empresas que apoiam Lukashenko e o seu regime, e pessoas que participaram nestas ações mais recentes (por exemplo: oficiais de inteligência e autoridades da aviação).

· Solicitamos ao Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e às representações diplomáticas dos Estados-Membros da UE na Bielorrússia que monitorizem a situação de Potrasevich e da sua companheira, que lhes prestem todo o apoio de que possam necessitar e trabalhem em conjunto para garantir que sejam libertados rapidamente. Enfatizamos a importância deste acompanhamento pelo SEAE e por todos os Estados-Membros para todas as pessoas detidas arbitrariamente na Bielorrússia.

· Apelamos a um envolvimento internacional, incluindo discussões na Organização das Nações Unidas (ONU) e na Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), bem como uma investigação internacional, liderada pela Organização da Aviação Civil Internacional quanto ao incidente do dia 23 de maio para apurar a violação das regras da aviação internacional. 

· Dados os rumores sobre os outros quatro passageiros que não continuaram no voo para Vilnius, também deve haver um inquérito sobre o papel da Rússia.

· Pedimos ao Conselho Europeu e ao Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança a apresentarem uma resposta firme e considerem outras ações, como a emissão de uma recomendação conjunta da UE para evitar a entrada no espaço aéreo da Bielorrússia, a suspensão da adesão da Bielorrússia à Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) ou a interrupção dos investimentos de países da UE em projetos de infraestruturas de energia na Bielorrússia.

· Solicitamos ao SEAE e aos Estados-Membros que aumentem o apoio à sociedade civil independente e aos meios de comunicação ativos na Bielorrússia, bem como a melhorarem os processos de asilo para quem procura refúgio da Bielorrússia.

· Por fim, requeremos a realização de um debate, com resolução, para a sessão plenária de junho sobre o seguinte tema: “Declaração do Conselho e da Comissão sobre o terrorismo de Estado orquestrado pelo regime de Lukashenko contra os cidadãos e as empresas da UE.”

Resposta do Conselho Europeu

Na sua reunião do dia 24 de maio de 2021, o Conselho Europeu - composto pelos chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros, juntamente com o presidente do Conselho Europeu e o presidente da Comissão - condenou "veementemente a aterragem forçada, que pôs em perigo a segurança aérea, de um voo da Ryanair em Minsk, na Bielorrússia, em 23 de maio de 2021, e a detenção do jornalista Roman Protassevicht e de Sofia Sapega pelas autoridades bielorrussas," informou por comunicado.

Francisco Guerreiro, eurodeputado dos Verdes/ALE, saudou a decisão do Conselho Europeu que apelou igualmente todas as transportadoras aéreas estabelecidas na UE a evitarem sobrevoar a Bielorrússia, assim como exortou o Conselho da UE a adotar novas sanções económicas.

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