
Direitos humanos e democracia no mundo e a política da União Europeia nesta matéria
Votei a favor deste relatório sobre os direitos humanos e a democracia no mundo e a política da União Europeia nesta matéria, que é uma resposta ao “Relatório Anual sobre Direitos Humanos e Democracia no Mundo”, preparado pelo Serviço Europeu para a Acção Externa e aprovado pelo Conselho todos os anos durante o segundo semestre. O Parlamento Europeu aproveita esta oportunidade para comentar e emitir recomendações sobre a política da UE em matéria de direitos humanos em geral.
O Grupo dos Verdes conseguiu incorporar muitos elementos positivos no texto, nomeadamente para que a UE dê o exemplo em matéria de direitos humanos a fim de não minar a sua credibilidade a nível global. A UE também tem de impedir quaisquer violações dos direitos humanos ligadas às suas próprias políticas, projectos e financiamentos, incluindo pelo BEI, e deve criar um mecanismo de queixas para indivíduos cujos direitos teriam sido violados pelas actividades da UE nos seus países. Além disso, o relatório sublinha agora o trabalho essencial dos defensores dos direitos humanos e ambientais, reconhecendo a interligação e interdependência entre a biodiversidade e os direitos humanos.
Direito à reparação: Eurodeputados querem saber a razão do atraso na publicação da proposta
Quinta-feira, 23 de Março de 2023
Vários Eurodeputados dos Verdes/ALE, incluindo Francisco Guerreiro, questionaram a Comissão acerca do atraso na publicação da proposta sobre o direito à reparação.LER MAIS