Deputados do PE exortam Comissão a tomar medidas contra projeto de lei francês

Deputados do PE exortam Comissão a tomar medidas contra projeto de lei francês

  • Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020

  •      A+  A-

Bruxelas, 4 de dezembro de 2020 – Os deputados do Parlamento Europeu estão preocupados com um projeto de lei em França, o decreto n° 2020-412, que minaria os procedimentos ambientais usuais ao permitir que os Presidentes de Câmara aprovem a realização de projetos sem ter que respeitar certos regulamentos.

Em causa está o facto de este projeto de lei dispensar, por exemplo, a realização de estudos de impacto sobre os projetos antes da sua implementação, evitando assim a possibilidade de quaisquer investigações públicas.

“Embora o decreto preveja que o prefeito conceda isenções ‘de acordo com as obrigações decorrentes do direito europeu’, o mecanismo surge em contradição inerente com o direito europeu e, mais especificamente, com as diretivas relativas ao princípio da participação e informação do público,” escrevem os subscritores desta carta.

Assim, nesta missiva enviada aos comissários europeus Frans Timmermans e Virginijus Sinkevicius, os eurodeputados consideram que este texto é uma violação do Estado de direito da União Europeia e exortam-os a tomar medidas contra a desregulamentação da legislação ambiental em França.

 

Consulta esta carta na íntegra, em inglês, abaixo.

Leia o documento em formato PDF

Partilhar artigo

A ler também...

Francisco Guerreiro vota contra a Lei Europeia do Clima
  • Alterações Climáticas
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Francisco Guerreiro vota contra a Lei Europeia do Clima

    Quinta-feira, 24 de Junho de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro e os Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE) – grupo a que pertence no Parlamento Europeu – votaram contra a Lei Europeia do Clima, aprovada hoje em sessão plenária.
    LER MAIS
    Verdes/ALE saúdam indulto como primeiro passo para uma solução política
  • Justiça
  • Verdes/ALE saúdam indulto como primeiro passo para uma solução política

    Terça-feira, 22 de Junho de 2021
    Hoje, o governo espanhol anunciou o indulto dos nove líderes políticos catalães por terem participado no referendo catalão em 2017. Os Verdes/ALE aclamam esta decisão que vem no seguimento de uma sentença judicial desproporcional de quase quatro anos de prisão injusta.
    LER MAIS
    Eurodeputados exortam a Comissão a terminar com o transporte de animais vivos para fora da UE
  • Animais
  • Eurodeputados exortam a Comissão a terminar com o transporte de animais vivos para fora da UE

    Segunda-feira, 14 de Junho de 2021
    Membros do Parlamento Europeu, entre os quais Francisco Guerreiro (Verdes/ALE), apelaram a Comissão Europeia (CE) a processar devidamente as partes responsáveis por infrações à lei relativa ao transporte de animais vivos e que causou a morte de milhares de animais.
    LER MAIS
    Guerreiro participa em cimeira sobre alimentação e proteínas vegetais
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Guerreiro participa em cimeira sobre alimentação e proteínas vegetais

    Sexta-feira, 11 de Junho de 2021
    O eurodeeputado participou hoje na Cimeira 'Plant-Based Foods & Proteins Europe 2021' dedicado a conectar marcas de origem vegetal com a cadeia de valor, incluindo revendedores, profissionais de serviços alimentícios, fabricantes de alimentos, fornecedores de ingredientes e outros provedores de serviços como embalagens, mercados e agências de marcas.
    LER MAIS
    O fim das gaiolas na pecuária é aprovado no Parlamento Europeu
  • Animais
  • O fim das gaiolas na pecuária é aprovado no Parlamento Europeu

    Quinta-feira, 10 de Junho de 2021
    A resolução para acabar com as gaiolas na pecuária na União Europeia (UE) foi aprovada hoje no Parlamento Europeu (PE) por larga maioria (558 a favor, 37 contra e 85 abstenções). Esta resolução resulta da Iniciativa de Cidadania Europeia “Fim da era da gaiola” que foi assinada por mais de 1,3 milhões de europeus.
    LER MAIS
    Estratégia de cibersegurança da UE para a década digital
  • Digitalização
  • Estratégia de cibersegurança da UE para a década digital

    Quinta-feira, 10 de Junho de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 7 a 10 de junho de 2021.
    LER MAIS
    Situação do Estado de Direito na UE
  • Estado de Direito
  • Sessão Plenária
  • Situação do Estado de Direito na UE

    Quinta-feira, 10 de Junho de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 7 a 10 de junho de 2021.
    LER MAIS
    Sessão plenária: Posição do PE sobre a avaliação em curso da Comissão e do Conselho dos planos nacionais de recuperação e resiliência
  • Economia
  • Sessão Plenária
  • Sessão plenária: Posição do PE sobre a avaliação em curso da Comissão e do Conselho dos planos nacionais de recuperação e resiliência

    Quinta-feira, 10 de Junho de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 7 a 10 de junho de 2021.
    LER MAIS
    Sessão plenária: A repressão sistemática na Bielorrússia e suas consequências para a segurança europeia
  • Sessão Plenária
  • Sessão plenária: A repressão sistemática na Bielorrússia e suas consequências para a segurança europeia

    Quinta-feira, 10 de Junho de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 7 a 10 de junho de 2021.
    LER MAIS
    Sessão plenária: Iniciativa de Cidadania Europeia «Fim da era da gaiola»
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Animais
  • Sessão Plenária
  • Sessão plenária: Iniciativa de Cidadania Europeia «Fim da era da gaiola»

    Quinta-feira, 10 de Junho de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 7 a 10 de junho de 2021.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?