COVID-19: O certificado de vacinação não deve levar à discriminação
Bruxelas, 18 de março de 2021 – A Comissão Europeia apresentou ontem a sua proposta para um "Certificado Verde Digital" que irá atestar se o titular foi vacinado contra a Covid-19 ou se o teste foi negativo, ou se recuperou do vírus, para facilitar a livre circulação dentro da União Europeia (UE).
“A possibilidade de introdução de um Certificado Verde não deve servir para discriminar pessoas que tenham ou não sido vacinadas relativamente à livre circulação. Nomeadamente, porque ainda não temos dados suficientes que permitam demonstrar que a vacinação reduz fortemente o potencial de contaminação das pessoas vacinadas”, diz o eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE).
O dito Certificado Verde terá de ser adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho para ser implementado em junho. Segundo a Comissão Europeia, este instrumento de reconhecimento mútuo entre os Estados-Membros cumpre integralmente a legislação em matéria de proteção de dados pessoais.
40 Eurodeputados alertam Von Der Leyen para falha no discurso sobre o Estado da União
Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023
O Eurodeputado Francisco Guerreiro juntamente com mais 39 colegas, oriundos de quatro grupos políticos diferentes, enviaram uma carta à Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen a alertar para o facto da proposta "Farm to Fork" não ter sido citada no último discurso sobre o Estado da União.LER MAIS