COVID-19: O certificado de vacinação não deve levar à discriminação

COVID-19: O certificado de vacinação não deve levar à discriminação

  • Quinta-feira, 18 de Março de 2021

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Bruxelas, 18 de março de 2021 – A Comissão Europeia apresentou ontem a sua proposta para um "Certificado Verde Digital" que irá atestar se o titular foi vacinado contra a Covid-19 ou se o teste foi negativo, ou se recuperou do vírus, para facilitar a livre circulação dentro da União Europeia (UE).

“A possibilidade de introdução de um Certificado Verde não deve servir para discriminar pessoas que tenham ou não sido vacinadas relativamente à livre circulação. Nomeadamente, porque ainda não temos dados suficientes que permitam demonstrar que a vacinação reduz fortemente o potencial de contaminação das pessoas vacinadas”, diz o eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE).

O dito Certificado Verde terá de ser adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho para ser implementado em junho. Segundo a Comissão Europeia, este instrumento de reconhecimento mútuo entre os Estados-Membros cumpre integralmente a legislação em matéria de proteção de dados pessoais.


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