
Corrupção e direitos humanos
Concordo plenamente com o conteúdo deste relatório, por tratar cabalmente a relação entre a corrupção e os impactos negativos no campo dos direitos humanos, apresentando ainda um leque de recomendações, com vista a desenvolver uma estratégia global abrangente, coerente e eficiente de luta contra a corrupção.
A corrupção, fenómeno complexo e global, facilita, perpetua e institucionaliza violações dos direitos humanos, com uma afectação desproporcional dos grupos/indivíduos mais vulneráveis e marginalizados da sociedade e provoca danos indeléveis nas democracias, exigindo cooperação internacional, um quadro regulamentar internacional e instituições nacionais eficazes neste campo.
Existem lacunas a suprir no que tange aos Estados-Membros (como são exemplos as actividades offshore e a falta de transparência referentemente à cidadania dos investidores e aos regimes de residência), o que torna a União um potencial destino de fundos e activos de proveniência ilícita.
Destarte, a União deve envidar todos os esforços para fortalecer a credibilidade internacional por via do combate declarado e sem tréguas à corrupção, à evasão fiscal, ao comércio ilícito e ao branqueamento de capitais dentro das suas fronteiras, extirpando as omissões referentes à aplicação pelos Estados-Membros dos regulamentos comunitários contra a corrupção, cuja inércia incentiva a actuação de intervenientes corruptos fora da UE.
Eurodeputados querem saber as medidas da UE face às práticas da frota chinesa de pesca longínqua
Quarta-feira, 22 de Junho de 2022
Eurodeputados querem saber as medidas da UE face às práticas da frota chinesa de pesca longínqua, que está implicada em violações dos direitos humanos, na pesca ilegal e na pesca de arrasto pelo fundo.LER MAIS