Controlo das pescas

  • Quarta-feira, 10 de Março de 2021

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Consulta aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 8 a 11 de março de 2021.

Controlo das pescas (A9-0016/2021 - Clara Aguilera)

Votei contra a proposta alterada do Regulamento de Controlo das Pescas, que foi aprovada pelo Parlamento Europeu, principalmente porque muitas das emendas adicionais introduzidas em plenário e que consideramos prejudiciais, foram adoptadas. Em particular, o aumento das margens de tolerância introduzidas por estas emendas levará a que centenas de milhares de toneladas de capturas sejam subdeclaradas e, em última instância, à deterioração dos recursos haliêuticos. Estas novas margens de tolerância beneficiarão sobretudo os grandes arrastões e os pescadores industriais em detrimento dos pescadores artesanais e das comunidades costeiras.
Conseguimos alguns avanços em matéria de um sistema harmonizado de certificados de captura bem como a adopção de medidas inovadoras sobre transparência e fiscalização da pesca ilegal, não comunicada e não regulamentada (IUU). Câmaras serão obrigatórias para navios de pesca superiores a 12 metros com elevado risco de incumprimento da obrigação de desembarque. Contudo, estes pontos positivos não são, por si só, suficientes. Na realidade, devido ao aumento das margens de tolerância e à flexibilização das obrigações de notificação dos operadores às autoridades, tornar-se-á mais difícil para as mesmas planearem inspecções. É provável que menos infracções sejam detectadas e sancionadas, uma vez que serão simplesmente autorizadas capturas mais elevadas e não declaradas.


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