Comissão Europeia questionada sobre avaliação de impacte ambiental do Aeroporto do Montijo

Comissão Europeia questionada sobre avaliação de impacte ambiental do Aeroporto do Montijo

  • Sexta-feira, 30 de Outubro de 2020

  •      A+  A-

Lisboa, 30 de outubro de 2020 – O eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE) questionou a Comissão Europeia (CE) se a avaliação de impacte ambiental para o aeroporto do Montijo cumpre os ditames legais nacionais e comunitários. 

“A avaliação de impacte ambiental feita pela Agência Portuguesa do Ambiente é redutora e simplista uma vez que não contém estimativas, por exemplo, sobre as emissões de gases de efeito de estufa dos voos associados ao novo aeroporto” declara Francisco Guerreiro. 

Tendo em conta a inexistência da elaboração de uma avaliação ambiental estratégica e a desconsideração de eventuais impactes climáticos e ambientais, favorecendo meramente o suposto retorno financeiro, o eurodeputado perguntou à CE se esta considera que o projeto “cumpre os ditames legais nacionais e comunitários”. 

“Não se percebe como é aprovada a construção deste aeroporto comercial com avaliações tão superficiais sobretudo quando se debate o Pacto Ecológico Europeu e a redução de, pelo menos, 55% de gases de efeito de estufa até 2030 na União Europeia” comenta o eurodeputado. 

Consulte a pergunta na íntegra abaixo.

 

Aeroporto no Montijo e desconformidades com legislação comunitária 

Questão: "O acordo entre o Estado Português e a ANA engloba a construção de um aeroporto complementar no Montijo e o aumento significativo da capacidade aeroportuária do Aeroporto Humberto Delgado.

O “sistema aeroportuário” consiste num plano sectorial atendendo à legislação portuguesa, com especial impacto na Área Metropolitana de Lisboa e sua envolvente e com efeitos negativos para o ambiente e saúde. 

Tal conjuntura obriga à efectivação de uma Avaliação Ambiental Estratégica, atendendo às premissas na legislação nacional e comunitária. 

Mais, a avaliação de impacte ambiental desconsiderou eventuais impactes climáticos e ambientais, havendo-se focado no vector financeiro. Assim questiono a Comissão se: 

-  Considera que este projecto, onde se verifica a inexistência da elaboração de uma avaliação ambiental estratégica, cumpre os ditames legais nacionais e comunitários? 

- Face à ausência de estimativas sobre as emissões de gases de efeito de estufa dos voos associados ao novo aeroporto no estudo do seu impacte ambiental, bem como a localização ser adjacente à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e à Zona Especial de Conservação – Sítio Estuário do Tejo, considera a Comissão que existe conformidade da concretizada avaliação de impacte ambiental com a legislação comunitária?


Partilhar artigo

A ler também...

Eurodeputado Francisco Guerreiro questiona Comissão sobre a rotulagem nutricional nas embalagens em prol dos cidadãos com deficiência
  • Direitos Sociais
  • Eurodeputado Francisco Guerreiro questiona Comissão sobre a rotulagem nutricional nas embalagens em prol dos cidadãos com deficiência

    Terça-feira, 14 de Março de 2023
    O Eurodeputado Francisco Guerreiro questionou a Comissária Stella Kyriakides acerca dos sistemas de rotulagem nutricional na frente das embalagens em prol dos cidadãos com deficiência.
    LER MAIS
    Eurodeputado Francisco Guerreiro questiona Comissão acerca da estratégia em matéria de proteínas
  • Ambiente
  • Eurodeputado Francisco Guerreiro questiona Comissão acerca da estratégia em matéria de proteínas

    Terça-feira, 14 de Março de 2023
    O Eurodeputado Francisco Guerreiro questionou a Comissão Europeia acerca da estratégia em matéria de proteínas, e reconhece na mesma, uma oportunidade para apoiar a transição para regimes alimentares à base de plantas.
    LER MAIS
    Rendimento Básico Incondicional: relatório aponta para 500 euros como base de um projeto piloto em Portugal
  • Rendimento Básico Incondicional
  • Rendimento Básico Incondicional: relatório aponta para 500 euros como base de um projeto piloto em Portugal

    Segunda-feira, 13 de Março de 2023
    Os investigadores Catarina Neves e Roberto Merrill do Centro de Ética, Política e Sociedade da Universidade do Minho, com o patrocínio dos Verdes/Aliança Europeia e do Eurodeputado Francisco Guerreiro, elaboraram um relatório que visou clarificar alguns dos principais conceitos de um Rendimento Básico Incondicional (RBI) e introduzir potenciais modelos de financiamento para a sua implementação em Portugal.
    LER MAIS
    Disponibilidade de fertilizantes na UE
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Disponibilidade de fertilizantes na UE

    Quarta-feira, 01 de Março de 2023

    LER MAIS
    Desenvolver uma estratégia de ciclismo da UE
  • Sessão Plenária
  • Desenvolver uma estratégia de ciclismo da UE

    Quarta-feira, 01 de Março de 2023

    LER MAIS
    Acordo de Parceria Voluntário entre a UE e a Guiana: aplicação da legislação, governação e comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a UE
  • Sessão Plenária
  • Acordo de Parceria Voluntário entre a UE e a Guiana: aplicação da legislação, governação e comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a UE

    Quarta-feira, 01 de Março de 2023

    LER MAIS
    Acordo de Parceria Voluntário entre a UE e a Guiana: aplicação da legislação, governação e comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a UE
  • Sessão Plenária
  • Acordo de Parceria Voluntário entre a UE e a Guiana: aplicação da legislação, governação e comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a UE

    Quarta-feira, 01 de Março de 2023

    LER MAIS
    Estabelecimento do programa Conectividade Segura da União para o período 2023-2027
  • Sessão Plenária
  • Estabelecimento do programa Conectividade Segura da União para o período 2023-2027

    Quarta-feira, 01 de Março de 2023

    LER MAIS
    Adesão da UE à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica
  • Sessão Plenária
  • Adesão da UE à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica

    Quarta-feira, 01 de Março de 2023

    LER MAIS
    Direitos eleitorais dos cidadãos móveis da União nas eleições para o Parlamento Europeu
  • Sessão Plenária
  • Direitos eleitorais dos cidadãos móveis da União nas eleições para o Parlamento Europeu

    Quarta-feira, 01 de Março de 2023

    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?