
Comissão Europeia questionada sobre avaliação de impacte ambiental do Aeroporto do Montijo
Lisboa, 30 de outubro de 2020 – O eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE) questionou a Comissão Europeia (CE) se a avaliação de impacte ambiental para o aeroporto do Montijo cumpre os ditames legais nacionais e comunitários.
“A avaliação de impacte ambiental feita pela Agência Portuguesa do Ambiente é redutora e simplista uma vez que não contém estimativas, por exemplo, sobre as emissões de gases de efeito de estufa dos voos associados ao novo aeroporto” declara Francisco Guerreiro.
Tendo em conta a inexistência da elaboração de uma avaliação ambiental estratégica e a desconsideração de eventuais impactes climáticos e ambientais, favorecendo meramente o suposto retorno financeiro, o eurodeputado perguntou à CE se esta considera que o projeto “cumpre os ditames legais nacionais e comunitários”.
“Não se percebe como é aprovada a construção deste aeroporto comercial com avaliações tão superficiais sobretudo quando se debate o Pacto Ecológico Europeu e a redução de, pelo menos, 55% de gases de efeito de estufa até 2030 na União Europeia” comenta o eurodeputado.
Consulte a pergunta na íntegra abaixo.
Aeroporto no Montijo e desconformidades com legislação comunitária
Questão: "O acordo entre o Estado Português e a ANA engloba a construção de um aeroporto complementar no Montijo e o aumento significativo da capacidade aeroportuária do Aeroporto Humberto Delgado.
O “sistema aeroportuário” consiste num plano sectorial atendendo à legislação portuguesa, com especial impacto na Área Metropolitana de Lisboa e sua envolvente e com efeitos negativos para o ambiente e saúde.
Tal conjuntura obriga à efectivação de uma Avaliação Ambiental Estratégica, atendendo às premissas na legislação nacional e comunitária.
Mais, a avaliação de impacte ambiental desconsiderou eventuais impactes climáticos e ambientais, havendo-se focado no vector financeiro. Assim questiono a Comissão se:
- Considera que este projecto, onde se verifica a inexistência da elaboração de uma avaliação ambiental estratégica, cumpre os ditames legais nacionais e comunitários?
- Face à ausência de estimativas sobre as emissões de gases de efeito de estufa dos voos associados ao novo aeroporto no estudo do seu impacte ambiental, bem como a localização ser adjacente à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e à Zona Especial de Conservação – Sítio Estuário do Tejo, considera a Comissão que existe conformidade da concretizada avaliação de impacte ambiental com a legislação comunitária?
Guerreiro discute ecologia no turismo e restauração com alunos de Penacova
Terça-feira, 02 de Março de 2021
A importância da Ecologia no Turismo e Restauração foi o tema que motivou a conversa entre o eurodeputado Francisco Guerreiro (verdes/ALE) e alunos do 11º ano, da Escola Profissional Beira Aguieira, em Penacova, oriundos de PALOPS.LER MAIS