Comissão Europeia questionada sobre avaliação de impacte ambiental do Aeroporto do Montijo

Comissão Europeia questionada sobre avaliação de impacte ambiental do Aeroporto do Montijo

  • Sexta-feira, 30 de Outubro de 2020

  •      A+  A-

Lisboa, 30 de outubro de 2020 – O eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE) questionou a Comissão Europeia (CE) se a avaliação de impacte ambiental para o aeroporto do Montijo cumpre os ditames legais nacionais e comunitários. 

“A avaliação de impacte ambiental feita pela Agência Portuguesa do Ambiente é redutora e simplista uma vez que não contém estimativas, por exemplo, sobre as emissões de gases de efeito de estufa dos voos associados ao novo aeroporto” declara Francisco Guerreiro. 

Tendo em conta a inexistência da elaboração de uma avaliação ambiental estratégica e a desconsideração de eventuais impactes climáticos e ambientais, favorecendo meramente o suposto retorno financeiro, o eurodeputado perguntou à CE se esta considera que o projeto “cumpre os ditames legais nacionais e comunitários”. 

“Não se percebe como é aprovada a construção deste aeroporto comercial com avaliações tão superficiais sobretudo quando se debate o Pacto Ecológico Europeu e a redução de, pelo menos, 55% de gases de efeito de estufa até 2030 na União Europeia” comenta o eurodeputado. 

Consulte a pergunta na íntegra abaixo.

 

Aeroporto no Montijo e desconformidades com legislação comunitária 

Questão: "O acordo entre o Estado Português e a ANA engloba a construção de um aeroporto complementar no Montijo e o aumento significativo da capacidade aeroportuária do Aeroporto Humberto Delgado.

O “sistema aeroportuário” consiste num plano sectorial atendendo à legislação portuguesa, com especial impacto na Área Metropolitana de Lisboa e sua envolvente e com efeitos negativos para o ambiente e saúde. 

Tal conjuntura obriga à efectivação de uma Avaliação Ambiental Estratégica, atendendo às premissas na legislação nacional e comunitária. 

Mais, a avaliação de impacte ambiental desconsiderou eventuais impactes climáticos e ambientais, havendo-se focado no vector financeiro. Assim questiono a Comissão se: 

-  Considera que este projecto, onde se verifica a inexistência da elaboração de uma avaliação ambiental estratégica, cumpre os ditames legais nacionais e comunitários? 

- Face à ausência de estimativas sobre as emissões de gases de efeito de estufa dos voos associados ao novo aeroporto no estudo do seu impacte ambiental, bem como a localização ser adjacente à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e à Zona Especial de Conservação – Sítio Estuário do Tejo, considera a Comissão que existe conformidade da concretizada avaliação de impacte ambiental com a legislação comunitária?


Partilhar artigo

A ler também...

Eurodeputados pretendem saber quais as medidas da Comissão para incentivar a transição urgente para proteínas vegetais
  • Guerra na Europa
  • Eurodeputados pretendem saber quais as medidas da Comissão para incentivar a transição urgente para proteínas vegetais

    Quinta-feira, 30 de Junho de 2022
    A guerra na Ucrânia afetou gravemente as importações de recursos agrícolas estratégicos, incluindo culturas e fertilizantes. Eurodeputados pretendem saber quais as medidas da Comissão para incentivar a transição urgente para proteínas vegetais
    LER MAIS
    Renovação do mandato do perito independente das Nações Unidas em matéria de proteção contra a violência e a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género
  • LGBTI
  • Renovação do mandato do perito independente das Nações Unidas em matéria de proteção contra a violência e a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género

    Quinta-feira, 30 de Junho de 2022
    Vários eurodeputados, incluindo Francisco Guerreiro, pedem garantias para a coesão da UE no CDH, e pretendem saber como será o critério para a renovação do mandato do perito independente das Nações Unidas em matéria de proteção contra a violência e a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género
    LER MAIS
    Eurodeputados pedem Tolerância zero em relação ao trabalho infantil no setor comercial da UE
  • Geral
  • Eurodeputados pedem Tolerância zero em relação ao trabalho infantil no setor comercial da UE

    Quinta-feira, 30 de Junho de 2022
    Mais de trinta Eurodeputados, incluindo Francisco Guerreiro, questionaram a Comissão e pedem tolerância zero em relação ao trabalho infantil no setor comercial da UE.
    LER MAIS
    Antimicrobianos ou grupos de antimicrobianos reservados para o tratamento de certas infecções em humanos
  • Geral
  • Antimicrobianos ou grupos de antimicrobianos reservados para o tratamento de certas infecções em humanos

    Quinta-feira, 23 de Junho de 2022

    LER MAIS
    Objeção nos termos da Regra 112 (2) e (3): Milho geneticamente modificado DP4114 × MON 810 × MIR604 × NK603 e milho geneticamente modificado combinando dois ou três dos eventos únicos DP4114, MON 810, MIR604 e NK603
  • Geral
  • Objeção nos termos da Regra 112 (2) e (3): Milho geneticamente modificado DP4114 × MON 810 × MIR604 × NK603 e milho geneticamente modificado combinando dois ou três dos eventos únicos DP4114, MON 810, MIR604 e NK603

    Quinta-feira, 23 de Junho de 2022

    LER MAIS
    Objeção de acordo com a Regra 112(2) e (3): Milho geneticamente modificado NK603 × T25 × DAS-40278-9 e sua subcombinação T25 × DAS-40278-9 (B9-0326/2022)
  • Geral
  • Objeção de acordo com a Regra 112(2) e (3): Milho geneticamente modificado NK603 × T25 × DAS-40278-9 e sua subcombinação T25 × DAS-40278-9 (B9-0326/2022)

    Quinta-feira, 23 de Junho de 2022

    LER MAIS
    Exploração ilegal de madeira na UE
  • Geral
  • Exploração ilegal de madeira na UE

    Quinta-feira, 23 de Junho de 2022

    LER MAIS
    Apoio temporário excecional ao abrigo do FEADER em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia
  • Guerra na Europa
  • Apoio temporário excecional ao abrigo do FEADER em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia

    Quinta-feira, 23 de Junho de 2022

    LER MAIS
    Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União, a Decisão (UE) 2015/1814, relativa à criação e ao funcionamento de uma reserva de estabilização do mercado para o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União, e o Regulamento (UE) 2015/757
  • Alterações Climáticas
  • Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União, a Decisão (UE) 2015/1814, relativa à criação e ao funcionamento de uma reserva de estabilização do mercado para o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União, e o Regulamento (UE) 2015/757

    Quinta-feira, 23 de Junho de 2022

    LER MAIS
    Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Social para a Ação Climática
  • Alterações Climáticas
  • Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Social para a Ação Climática

    Quinta-feira, 23 de Junho de 2022

    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?