Comissão Europeia questionada sobre avaliação de impacte ambiental do Aeroporto do Montijo

Comissão Europeia questionada sobre avaliação de impacte ambiental do Aeroporto do Montijo

  • Sexta-feira, 30 de Outubro de 2020

  •      A+  A-

Lisboa, 30 de outubro de 2020 – O eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE) questionou a Comissão Europeia (CE) se a avaliação de impacte ambiental para o aeroporto do Montijo cumpre os ditames legais nacionais e comunitários. 

“A avaliação de impacte ambiental feita pela Agência Portuguesa do Ambiente é redutora e simplista uma vez que não contém estimativas, por exemplo, sobre as emissões de gases de efeito de estufa dos voos associados ao novo aeroporto” declara Francisco Guerreiro. 

Tendo em conta a inexistência da elaboração de uma avaliação ambiental estratégica e a desconsideração de eventuais impactes climáticos e ambientais, favorecendo meramente o suposto retorno financeiro, o eurodeputado perguntou à CE se esta considera que o projeto “cumpre os ditames legais nacionais e comunitários”. 

“Não se percebe como é aprovada a construção deste aeroporto comercial com avaliações tão superficiais sobretudo quando se debate o Pacto Ecológico Europeu e a redução de, pelo menos, 55% de gases de efeito de estufa até 2030 na União Europeia” comenta o eurodeputado. 

Consulte a pergunta na íntegra abaixo.

 

Aeroporto no Montijo e desconformidades com legislação comunitária 

Questão: "O acordo entre o Estado Português e a ANA engloba a construção de um aeroporto complementar no Montijo e o aumento significativo da capacidade aeroportuária do Aeroporto Humberto Delgado.

O “sistema aeroportuário” consiste num plano sectorial atendendo à legislação portuguesa, com especial impacto na Área Metropolitana de Lisboa e sua envolvente e com efeitos negativos para o ambiente e saúde. 

Tal conjuntura obriga à efectivação de uma Avaliação Ambiental Estratégica, atendendo às premissas na legislação nacional e comunitária. 

Mais, a avaliação de impacte ambiental desconsiderou eventuais impactes climáticos e ambientais, havendo-se focado no vector financeiro. Assim questiono a Comissão se: 

-  Considera que este projecto, onde se verifica a inexistência da elaboração de uma avaliação ambiental estratégica, cumpre os ditames legais nacionais e comunitários? 

- Face à ausência de estimativas sobre as emissões de gases de efeito de estufa dos voos associados ao novo aeroporto no estudo do seu impacte ambiental, bem como a localização ser adjacente à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e à Zona Especial de Conservação – Sítio Estuário do Tejo, considera a Comissão que existe conformidade da concretizada avaliação de impacte ambiental com a legislação comunitária?


Partilhar artigo

A ler também...

Eurodeputados querem a inclusão do Grupo Wagner na lista de organizações sujeitas a medidas específicas de combate ao terrorismo
  • Guerra na Europa
  • Eurodeputados querem a inclusão do Grupo Wagner na lista de organizações sujeitas a medidas específicas de combate ao terrorismo

    Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022
    Vários Eurodeputados, incluindo o Eurodeputado Francisco Guerreiro, enviaram uma carta ao Conselho Europeu sobre a inclusão do Grupo Wagner na lista de organizações sujeitas a medidas específicas de combate ao terrorismo
    LER MAIS
    Malta: Eurodeputados acolhem com agrado alterações ao Código Penal maltês acerca da interrupção da gravidez
  • Direitos Humanos
  • Direitos Sociais
  • Malta: Eurodeputados acolhem com agrado alterações ao Código Penal maltês acerca da interrupção da gravidez

    Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022
    O parlamento de Malta irá começar a debater emendas ao seu atual código penal para permitir que mulheres com problemas de saúde possam interromper a gravidez.
    LER MAIS
    Ucrânia: Eurodeputados recebem membros da sociedade civil e ONG's ambientalistas
  • Ambiente
  • Guerra na Europa
  • Ucrânia: Eurodeputados recebem membros da sociedade civil e ONG's ambientalistas

    Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022
    O Eurodeputado Francisco Guerreiro, reuniu com uma delegação ucraniana composta por membros da sociedade civil, especialistas ambientais e um membro do parlamento que visam aumentar a consciencialização sobre as questões ecológicas
    LER MAIS
    Mais de uma centena de Eurodeputados assinam carta para um acordo bilateral UE-Moldávia sobre roaming
  • Acordos bilaterais
  • Mais de uma centena de Eurodeputados assinam carta para um acordo bilateral UE-Moldávia sobre roaming

    Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022
    107 deputados do Parlamento Europeu, incluindo o Eurodeputado Francisco Guerreiro, assinaram uma carta à Comissão Europeia para iniciar um acordo bilateral UE-Moldávia sobre roaming
    LER MAIS
    Relatório sobre justiça racial, não discriminação e antirracismo na UE
  • Direitos Humanos
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Relatório sobre justiça racial, não discriminação e antirracismo na UE

    Terça-feira, 15 de Novembro de 2022

    LER MAIS
    Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno

    Terça-feira, 15 de Novembro de 2022

    LER MAIS
    Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, de um acordo sobre a alteração das listas de compromissos específicos no âmbito do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, a fim de incorporar o anexo 1 da Declaração relativa à conclusão das negociações sobre a regulamentação interna dos serviços, de 2 de dezembro de 2021
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, de um acordo sobre a alteração das listas de compromissos específicos no âmbito do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, a fim de incorporar o anexo 1 da Declaração relativa à conclusão das negociações sobre a regulamentação interna dos serviços, de 2 de dezembro de 2021

    Terça-feira, 15 de Novembro de 2022

    LER MAIS
    Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União e que revoga a Diretiva (UE) 2016/1148
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União e que revoga a Diretiva (UE) 2016/1148

    Terça-feira, 15 de Novembro de 2022

    LER MAIS
    Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à plena aplicação das disposições do acervo de Schengen na Republica da Croácia
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à plena aplicação das disposições do acervo de Schengen na Republica da Croácia

    Terça-feira, 15 de Novembro de 2022

    LER MAIS
    Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre o transporte rodoviário de mercadorias
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre o transporte rodoviário de mercadorias

    Terça-feira, 15 de Novembro de 2022

    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?