Comissão Europeia elimina jaulas na pecuária até 2027

Comissão Europeia elimina jaulas na pecuária até 2027

  • Quarta-feira, 30 de Junho de 2021

  •      A+  A-

Bruxelas, 30 de junho de 2021- A Comissão Europeia (CE) comprometeu-se hoje a eliminar gradualmente as jaulas na pecuária, em toda a União Europeia (UE), estudando a possibilidade de a proibição entrar em vigor em 2027. A proposta legislativa vai ser apresentada até ao fim de 2023, juntamente com a revisão da legislação de bem-estar animal, já prometida na estratégia política alimentar da UE, a Estratégia ‘Do Prado ao Prato’.

“É, de facto, um dia histórico para a Europa e uma grande notícia para os animais. Estamos realmente felizes por a Comissão ter ouvido as cidadãs e os cidadãos, e também o Parlamento, e apresentado uma proposta que vai ao encontro com aquilo pedido na petição”, disse o eurodeputado Francisco Guerreiro, relator dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE) da proposta de resolução do Parlamento Europeu em resposta à iniciativa europeia de cidadãos End The Cage Age (Fim da Era das Jaulas).

A medida resulta de uma Iniciativa Europeia de Cidadãos "End the Cage Age" que reuniu mais de um milhão e 400 mil assinaturas de pessoas que pediram a transição para um sistema agrícola livre de jaulas. A iniciativa contou com o apoio de mais de 170 organizações, do Comité Europeu das Regiões, assim como de cientistas, representantes da comunidade empresarial, organizações pela protecção animal, saúde e agricultura, veterinários e estudantes.

A Comissária europeia responsável pelo bem-estar animal, Stella Kyriakides, anunciou que a resposta legislativa da Comissão face à iniciativa de cidadãos fará parte da já previamente anunciada revisão da legislação da UE de bem-estar animal, a ser divulgada até ao último trimestre de 2023. A sua resposta terá em conta um estudo do impacto da introdução da desejada transição para uma pecuária sem jaulas, a ser completado até ao fim de 2022. Foi ainda anunciado que será aberto um período de consulta pública no início de 2022.

A Comissão anunciou que pretende trabalhar no sentido de implementar a proibição até 2027, data sujeita ao apurado com o necessário estudo de impacto e à necessidade de apoiar os agricultores nesta transição de várias formas, incluindo financeiramente.

A proposta da Comissão prevê proibir o uso de gaiolas para todas as espécies de animais e categorias referidas na iniciativa como as galinhas poedeiras, coelhos, porcas, bezerros, frangos, codornizes, patos, gansos.

Foi também anunciado que a Comissão procurará responder ao problema ligado à importação de produtos de países terceiros, que podem não ter os mesmos padrões de bem-estar animal e criar, por isso, desvantagem competitiva para os produtores europeus. Para tal, será considerada a introdução de regras e padrões a serem cumpridos pelos parceiros comerciais da UE.

Na UE, todos os anos mais de 300 milhões de animais passam toda a vida ou parte em jaulas, algumas, do tamanho de uma folha A4.

Vê a conferência de imprensa aqui

Lê o documento da Comissão, abaixo.

Leia o documento em formato PDF

Partilhar artigo

A ler também...

Guerreiro questiona Comissão sobre financiamento europeu de incineradora nos Açores
  • Ambiente
  • Guerreiro questiona Comissão sobre financiamento europeu de incineradora nos Açores

    Segunda-feira, 12 de Julho de 2021
    O eurodeputado dos Verdes/Aliança Verde Europeia (Verdes/ALE), Francisco Guerreiro, questionou a Comissão Europeia (CE) sobre o financiamento europeu da construção de uma incineradora na ilha de São Miguel, Açores.
    LER MAIS
    PAC: emenda para rejeitar fundos às touradas foi descartada em trílogos
  • Animais
  • PAC: emenda para rejeitar fundos às touradas foi descartada em trílogos

    Sexta-feira, 09 de Julho de 2021
    Foi descartada, esta semana, uma emenda introduzida pelo eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE) e Vice-Presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (AGRI), Francisco Guerreiro, sobre a tauromaquia.
    LER MAIS
    Fundo dos Assuntos Marítimos e das Pescas aprovado com voto contra dos Verdes/ALE
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Fundo dos Assuntos Marítimos e das Pescas aprovado com voto contra dos Verdes/ALE

    Quarta-feira, 07 de Julho de 2021
    O Parlamento Europeu aprovou hoje o acordo sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). Enquanto relator-sombra pelo Grupo dos Verdes/ALE, o eurodeputado Francisco Guerreiro introduziu uma emenda para a rejeição do acordo, porém, a mesma foi chumbada por 516 votos contra e apenas 143 a favor.
    LER MAIS
    Guerreiro preside reunião do Intergrupo para o Bem-Estar e Conservação dos Animais
  • Animais
  • Verdes/ALE
  • Guerreiro preside reunião do Intergrupo para o Bem-Estar e Conservação dos Animais

    Quinta-feira, 01 de Julho de 2021
    O eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia presidiu hoje a reunião do Intergrupo para o Bem-Estar e Conservação dos Animais sobre o ‘Relatório de Implementação sobre Bem-Estar dos Animais de Criação’ pelo qual é também relator-sombra.
    LER MAIS
    Fim da Presidência portuguesa: (In)Ação climática e acordo na Política Agrícola Comum ditam avaliação negativa
  • Presidência do Conselho da UE
  • Fim da Presidência portuguesa: (In)Ação climática e acordo na Política Agrícola Comum ditam avaliação negativa

    Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
    Esta quarta-feira, dia 30 de junho, termina o semestre português na Presidência do Conselho da União Europeia. Apesar de alguns pontos positivos, nomeadamente em matérias orçamentais e de transparência fiscal (e.g. acordo sobre a Diretiva de Divulgação Pública de Informações por País) houve um fracasso generalizado no que concerne a matérias climáticas e no panorama internacional, nomeadamente no relacionamento com a China e com os países do Mercosul.
    LER MAIS
    Guerreiro participa em conferência sobre qualidade alimentar
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Guerreiro participa em conferência sobre qualidade alimentar

    Terça-feira, 29 de Junho de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro participou hoje na conferência 'Capacitar Organizações de Consumidores: Rumo a uma abordagem harmonizada para lidar com a dupla qualidade em produtos alimentícios' (ECO, na sua sigla em inglês) na qual falou do combate à dupla qualidade alimentar, na União Europeia.
    LER MAIS
    Guerreiro questiona Comissão sobre isenção fiscal na UE a combustíveis fósseis
  • Acordos bilaterais
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Ambiente
  • Verdes/ALE
  • Guerreiro questiona Comissão sobre isenção fiscal na UE a combustíveis fósseis

    Sexta-feira, 25 de Junho de 2021
    Francisco Guerreiro questionou a Comissão Europeia sobre a isenção fiscal na União Europeia a combustíveis fósseis. A pergunta foi subscrita pelas eurodeputadas dos Verdes/Aliança Livre Europeia Ska Keller e Caroline Roose. Em causa, as negociações com a Organização Mundial do Comércio que se comprometeu a acabar com estes subsídios até 2020.
    LER MAIS
    PAC: Acordo está muito aquém das metas do Pacto Ecológico Europeu
  • Política Agrícola Comum
  • PAC: Acordo está muito aquém das metas do Pacto Ecológico Europeu

    Sexta-feira, 25 de Junho de 2021
    Terminaram hoje as negociações sobre a Política Agrícola Comum (PAC) para os anos de 2023 a 2027. O acordo entre os representantes do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia está muito aquém das promessas do Pacto Ecológico Europeu em usar menos pesticidas, proteger o meio ambiente, o clima e a biodiversidade e promover a agricultura biológica.
    LER MAIS
    Francisco Guerreiro vota contra a Lei Europeia do Clima
  • Alterações Climáticas
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Francisco Guerreiro vota contra a Lei Europeia do Clima

    Quinta-feira, 24 de Junho de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro e os Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE) – grupo a que pertence no Parlamento Europeu – votaram contra a Lei Europeia do Clima, aprovada hoje em sessão plenária.
    LER MAIS
    Sessão plenária: Lei Europeia do Clima
  • Alterações Climáticas
  • Ambiente
  • Lei do Clima
  • Sessão Plenária
  • Verdes/ALE
  • Sessão plenária: Lei Europeia do Clima

    Quinta-feira, 24 de Junho de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 23 a 24 de junho de 2021.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?