Certificado Verde Digital - cidadãos da União

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  • Quarta-feira, 28 de Abril de 2021

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Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 26 e 29 de abril de 2021.

Certificado Verde Digital - cidadãos da União (C9-0104/2021 - Juan Fernando López Aguilar)

Votei em sentido favorável o presente relatório por debruçar-se sobre o Certificado Verde Digital, ferramenta que terá enorme utilidade na restauração da liberdade de circulação no espaço comunitário, agilizando-se os procedimentos no capítulo das viagens, quer estas sejam feitas por avião, transporte rodoviário, ferroviário ou qualquer outra via.

Este instrumento gratuito, emitido em formato digital ou em papel, assentará num configuração uniforme e mutuamente reconhecido dentro da UE, podendo abarcar um conjunto mínimo de informações repartido em três níveis: um certificado de vacinação, um teste à covid-19 realizado por altura da viagem ou um comprovativo de recuperação e imunidade de quem já teve a doença.
Os respectivos trâmites serão padronizados de acordo com as políticas, regras e especificações comummente acordadas, em plena conformidade com a protecção de dados pessoais.
Garantindo-se a inexistência de discriminações - não constituindo a vacinação uma pré-condição para viajar - este certificado mitigará/eliminará as restrições ao direito de circulação (como é exemplo a obrigação de quarentena), vigorando até à declaração do fim da emergência internacional de saúde pública causada pela pandemia por parte da Organização Mundial da Saúde.


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