Celebração do Acordo UE-Japão sobre segurança da aviação civil

Celebração do Acordo UE-Japão sobre segurança da aviação civil

  • Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020

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Celebração do Acordo UE-Japão sobre segurança da aviação civil (A9-0239/2020 - Cláudia Monteiro de Aguiar)

Votei favoravelmente a presente recomendação por centrar-se no Acordo Bilateral de Segurança Aérea entre a União Europeia e o Japão, o qual estabelece obrigações e métodos de cooperação entre as respectivas autoridades e agentes técnicos, uniformizando procedimentos de certificação e fiscalização, no que concerne, a título de exemplo, ao fabrico de componentes e aparelhos aeronáuticos.
O Acordo abarca, outrossim, relevantes temáticas em matéria de aeronavegabilidade e certificação ambiental, bem como, de licenciamento, formação de pessoal e outras áreas relacionadas com a segurança da aviação sujeitas à Convenção da Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago), fomentando premissas de reciprocidade e aceitação mútua que desemboquem numa maior eficiência, evitando a duplicação de avaliações e procedimentos.
Cumpre nesta sede, frisar que, apesar de este documento reportar a matérias relacionadas com segurança na área da aviação, devem ser tidos em consideração os trâmites do Pacto Ecológico Europeu, garantindo que o Acordo explicitado não espoletará um número adicional de voos entre a UE e o Japão (e, portanto, mais emissões de gases prejudiciais ao clima) nos próximos meses e anos.


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