CAP: Guerreiro quer fim de restrições na comercialização de produtos de origem vegetal

CAP: Guerreiro quer fim de restrições na comercialização de produtos de origem vegetal

  • Quinta-feira, 25 de Março de 2021

  •      A+  A-

Bruxelas, 26 de março de 2021 – O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) liderou um apelo à Comissão Europeia (CE) e à Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE) para que rejeitem a controversa emenda n°171 que viria a alterar a comercialização de alimentos de origem vegetal na União Europeia (UE). 

No contexto do decorrer dos trílogos entre a CE, o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu (PE) sobre a Política Agrícola Comum (PAC), Francisco Guerreiro juntou vários eurodeputados para que estas duas instituições abandonem a emenda n°171 do relatório que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas.

Em causa está, refere a carta, o facto de a proposta ter como base uma análise incorreta das motivações por trás das escolhas dos consumidores. Entre outros, os defensores da emenda argumentam que muitos consumidores compram alimentos à base de plantas por engano, por pensarem estar a comprar um produto lácteo. No entanto, vários estudos recentes confirmam que as atuais práticas de rotulagem de produtos de base vegetal não confundem os consumidores e que, por exemplo, mais de 95% dos consumidores portugueses entendem que uma 'alternativa vegetal ao queijo ou ao iogurte' é na realidade um produto à base de plantas.

“Estamos preocupados com o facto de a emenda 171 ter sido aprovada também com base num mal-entendido sobre suas implicações legais, e agora tememos que ela prevaleça da mesma forma durante os trílogos. A alteração 171 não é simplesmente uma codificação das regras existentes. Em vez disso, estenderia drasticamente as restrições existentes às designações de laticínios protegidos, introduzindo novas proibições contra qualquer “uso direto ou indireto” ou “evocação” puramente informativa desses termos ou conceitos,” escrevem os eurodeputados. 

A referida emenda despertou contestação por parte de cidadãos e Organizações Não Governamentais (ONG), nomeadamente, através de campanhas de sensibilização nas redes sociais com os hashtags #StopPlantBasedCensorship, #StopAMD171.

O apelo por carta foi remetido hoje ao Comissário europeu Janusz Wojciechowski e à Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

Consulta a carta abaixo.


Partilhar artigo

A ler também...

40 Eurodeputados alertam Von Der Leyen para falha no discurso sobre o Estado da União
  • Agricultura, Mar e Florestas
  • Saúde
  • 40 Eurodeputados alertam Von Der Leyen para falha no discurso sobre o Estado da União

    Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023
    O Eurodeputado Francisco Guerreiro juntamente com mais 39 colegas, oriundos de quatro grupos políticos diferentes, enviaram uma carta à Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen a alertar para o facto da proposta "Farm to Fork" não ter sido citada no último discurso sobre o Estado da União.
    LER MAIS
    Eurodeputados questionam a Comissão sobre o acolhimento de requerentes de asilo na Bélgica
  • Direitos Humanos
  • Direitos Sociais
  • Eurodeputados questionam a Comissão sobre o acolhimento de requerentes de asilo na Bélgica

    Terça-feira, 19 de Setembro de 2023
    Dezoito Eurodeputados, incluindo Francisco Guerreiro, questionaram a Comissão Europeia acerca da crise no acolhimento de requerentes de asilo na Bélgica e incumprimento de ordens judiciais.
    LER MAIS
    Rotulagem dos alimentos biológicos para animais de companhia
  • Animais
  • Sessão Plenária
  • Rotulagem dos alimentos biológicos para animais de companhia

    Terça-feira, 12 de Setembro de 2023

    LER MAIS
    Normas de qualidade e segurança para as substâncias de origem humana destinadas à aplicação em seres humanos
  • Saúde
  • Sessão Plenária
  • Normas de qualidade e segurança para as substâncias de origem humana destinadas à aplicação em seres humanos

    Terça-feira, 12 de Setembro de 2023

    LER MAIS
    Adesão ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas
  • Sessão Plenária
  • Adesão ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas

    Terça-feira, 12 de Setembro de 2023

    LER MAIS
    Objeção nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3: milho geneticamente modificado MON 87419
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Objeção nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3: milho geneticamente modificado MON 87419

    Terça-feira, 12 de Setembro de 2023

    LER MAIS
    Objeção nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3: milho geneticamente modificado GA21 x T25
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Objeção nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3: milho geneticamente modificado GA21 x T25

    Terça-feira, 12 de Setembro de 2023

    LER MAIS
    Plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo
  • Sessão Plenária
  • Plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo

    Terça-feira, 12 de Setembro de 2023

    LER MAIS
    Diretiva Energias Renováveis
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Diretiva Energias Renováveis

    Terça-feira, 12 de Setembro de 2023

    LER MAIS
    Poluentes das águas de superfície e subterrâneas
  • Ambiente
  • Sessão Plenária
  • Poluentes das águas de superfície e subterrâneas

    Terça-feira, 12 de Setembro de 2023

    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?