Aplicação do artigo 43.º da Diretiva Procedimentos de Asilo

Aplicação do artigo 43.º da Diretiva Procedimentos de Asilo

  • Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021

  •      A+  A-

Consulta aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 8 a 11 de fevereiro de 2021.

Aplicação do artigo 43.º da Diretiva Procedimentos de Asilo (A9-0005/2021 - Erik Marquardt)

Votei a favor deste relatório por versar sobre o novo pacto em matéria de migração e asilo, consubstanciando um instrumento de enormíssima importância no quadro da complexa temática das migrações.
O crescimento exponencial de fluxos migratórios abarca sérios desafios e testa a capacidade de solidariedade e resiliência dos Estados-Membros, estabelecendo a Diretiva 2013/32/UE procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional.
Ora este relatório centra a sua atenção na aplicação dos procedimentos fronteiriços pelos Estados-Membros, elencando uma série de vetores a aprimorar no sentido da salvaguarda dos direitos fundamentais e das garantias processuais destas pessoas.
A título de exemplo, cumpre salientar que a detenção deve representar uma medida de ultima ratio , instando-se os Estados-Membros a diligenciar pela disponibilização de alternativas que garantam condições dignas de acolhimento nas instalações fronteiriças, e exigindo-se um vincado e especial sentido de responsabilidade quando estejam em causa menores.
Crucial será, outrossim, o reforço dos mecanismos de fiscalização e controlo independente das instalações fronteiriças a fim de verificar o cumprimento das garantias de proteção eficaz dos direitos fundamentais e das garantias processuais (incluindo o recurso a assistência jurídica), mormente nos pontos transfronteiriços com maior incidência de chegadas destes fluxos.


Partilhar artigo

A ler também...

Eurodeputado Francisco Guerreiro promove discussão científica sobre UAP's
  • Parlamento Europeu
  • Eurodeputado Francisco Guerreiro promove discussão científica sobre UAP's

    Terça-feira, 26 de Março de 2024
    No passado dia 20 de março. quarta-feira, o Eurodeputado Francisco Guerreiro foi o anfitrião do evento "UAP: Reporting and scientific assessment" que aconteceu no Parlamento Europeu.
    LER MAIS
    Documentário CARNE: A PEGADA INSUSTENTÁVEL apresentado no SCIANEMA em Faro
  • Carne: a pegada insustentável
  • Documentário CARNE: A PEGADA INSUSTENTÁVEL apresentado no SCIANEMA em Faro

    Terça-feira, 26 de Março de 2024
    No passado sábado, 23 de março, o documentário "Carne: a pegada insustentável" produzido pelo Eurodeputado Francisco Guerreiro, foi apresentado em no Teatro Lethes (Faro) no âmbito do Festival de Cinema Ambiental "SCIANEMA", organizado pela ONG SCIENA.
    LER MAIS
    Protocolo que altera o Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica no que diz respeito ao livre fluxo de dados
  • Sessão Plenária
  • Protocolo que altera o Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica no que diz respeito ao livre fluxo de dados

    Quinta-feira, 14 de Março de 2024

    LER MAIS
    Requisitos de comunicação de informações nos domínios dos alimentos e ingredientes alimentares, das emissões sonoras no exterior, dos direitos dos doentes e dos equipamentos de rádio
  • Sessão Plenária
  • Requisitos de comunicação de informações nos domínios dos alimentos e ingredientes alimentares, das emissões sonoras no exterior, dos direitos dos doentes e dos equipamentos de rádio

    Quinta-feira, 14 de Março de 2024

    LER MAIS
    Segurança dos brinquedos e revogação da Diretiva 2009/48/CE
  • Sessão Plenária
  • Segurança dos brinquedos e revogação da Diretiva 2009/48/CE

    Quarta-feira, 13 de Março de 2024

    LER MAIS
    Alteração da Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos
  • Sessão Plenária
  • Alteração da Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos

    Quarta-feira, 13 de Março de 2024

    LER MAIS
    Requisitos mínimos relativos aos mínimos de pausas e aos períodos de repouso diários e semanais no setor do transporte ocasional de passageiros
  • Sessão Plenária
  • Requisitos mínimos relativos aos mínimos de pausas e aos períodos de repouso diários e semanais no setor do transporte ocasional de passageiros

    Quarta-feira, 13 de Março de 2024

    LER MAIS
    Política de coesão 2014-2020: execução e resultados nos Estados-Membros
  • Sessão Plenária
  • Política de coesão 2014-2020: execução e resultados nos Estados-Membros

    Quarta-feira, 13 de Março de 2024

    LER MAIS
    Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social
  • Sessão Plenária
  • Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social

    Terça-feira, 12 de Março de 2024

    LER MAIS
    Regulamento Inteligência Artificial
  • Sessão Plenária
  • Regulamento Inteligência Artificial

    Terça-feira, 12 de Março de 2024

    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?