Aplicação das diretivas relativas à qualidade do ar ambiente

Aplicação das diretivas relativas à qualidade do ar ambiente

  • Quinta-feira, 25 de Março de 2021

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Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 24 e 25 de março de 2021.

Aplicação das diretivas relativas à qualidade do ar ambiente (A9-0037/2021 - Javi López)

Votei favoravelmente este relatório por ocupar-se da avaliação referente à aplicação das Directivas relativas à qualidade do ar ambiente.
Cumpre realçar que a poluição atmosférica constitui a maior ameaça ambiental para a saúde, degenerando em várias doenças, responsáveis por cerca 400.000 mortes anuais prematuras na Europa.
Consequentemente, devem as instâncias comunitárias pugnar pela plena aplicação da legislação existente, bem como, proceder à sua revisão estabelecendo novos parâmetros que importem um nível mais elevado de protecção do ambiente e da saúde.
Um dos pontos a melhorar prende-se com o elevado número de infracções à legislação e aos longos e ineficazes processos, sendo fundamental concretizar a aplicação de sanções céleres e justas aos prevaricadores.
Outro vector que carece de melhorias reporta-se à necessidade de alinhamento das premissas legais com as directrizes da OMS, revendo os limites de concentração de poluentes atmosféricos e abarcando mais poluentes.
Em terceiro lugar, enfatizar a urgência na redução das emissões dos transportes rodoviários, da navegação e da aviação, da agricultura, das indústrias e do sector energético.
Por último, destaco a necessidade de actuação pedagógica por parte das autoridades por via do cabal fornecimento de informação aos cidadãos, com o escopo de provocar alterações comportamentais em larga escala.


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