Relatório de execução sobre o bem-estar animal nas explorações agrícolas

• Animais

O relatório proposto a voto representou uma oportunidade perdida para o Parlamento Europeu defender o bem-estar animal e apresentar à Comissão Europeia uma opinião forte e baseada na ciência, antecipando a prometida revisão da legislação de bem-estar animal em 2023. O texto em si já era bastante fraco, mas tendo em conta que apenas foi aprovada uma das emendas que propus, como relator para os Verdes/ALE, o voto final negativo foi inevitável. O que deveria ser um relatório sobre o bem-estar dos animais e como lhes falhamos em termos de proteção, acabou por ser um relatório sobre os agricultores, a competitividade do setor pecuário e as consequências económicas de investir na tão necessária melhoria dos padrões de bem-estar animal. O relatório afasta-se da realidade e ciência de tal forma que, por exemplo, defende que a produção de foie gras respeita o bem-estar dos animais e os seus parâmetros biológicos. Uma outra situação em que é visível o caráter impreciso deste relatório surge quando é feita uma referência aos casos de incumprimento com a legislação de proteção animal, considerando-os apenas ‘casos esporádicos’. Para além disto, como o relatório erroneamente se foca em aspetos de competitividade do setor, não é feita referência à urgente necessidade de contrariar a intensificação da pecuária, reduzindo o número de animais por exploração e do consumo de carne - duas premissas essenciais para contrariar os associados crescentes problemas ambientais, sociais, de saúde humana e bem-estar animal.

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