Eurodeputado Francisco Guerreiro questiona Comissão sobre o transporte de animais utilizados para fins científicos

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Bruxelas, 20 de julho de 2023 - O Eurodeputado Francisco Guerreiro enviou uma carta à Comissão Europeia a questionar acerca dos dados sobre o transporte de animais utilizados para fins científicos com destino à UE e dentro do seu território.

Lê a Carta abaixo:

Assunto: Transporte de animais utilizados para fins científicos

Embora o Regulamento (CE) n.º 1/2005 relativo à proteção dos animais durante o transporte e operações afins vise abranger o transporte comercial de todos os animais vertebrados vivos, a maioria das suas disposições diz respeito unicamente ao bem-estar de determinadas espécies terrestres de criação. Apesar do stresse, do sofrimento e do risco acrescido de lesões a que estão sujeitos os animais transportados para fins científicos, não existem praticamente medidas para garantir o seu bem-estar.

Também não existem dados sobre o transporte de animais utilizados para fins científicos com destino à UE e dentro do seu território, com exceção de algumas informações, muito limitadas, que podem ser encontradas nos relatórios estatísticos da UE e dos Estados-Membros sobre a utilização de animais para fins científicos.

1. De que informações (estatísticas) dispõe a Comissão sobre o transporte de animais utilizados para fins científicos, que não sejam as informações limitadas, fornecidas nos referidos relatórios da UE e dos Estados-Membros? De que forma tenciona a Comissão acompanhar e avaliar melhor o transporte destes animais, bem como apresentar informações de forma mais adequada sobre esse transporte?

2. Que requisitos (específicos por espécie) aplicáveis aos animais utilizados para fins científicos tenciona a Comissão incluir na revisão do Regulamento (CE) n.º 1/2005?

Lê a resposta da Comissão abaixo:

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