Comissão AGRI aprovou resolução para acabar com o uso de gaiolas na pecuária

Comissão AGRI aprovou resolução para acabar com o uso de gaiolas na pecuária

  • Sexta-feira, 21 de Maio de 2021

  •      A+  A-

Bruxelas, 21 de maio de 2021 - A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (AGRI) aprovou hoje, por larga maioria (39 votos a favor, 4 contra e 3 abstenções), uma resolução para acabar com o uso de gaiolas na pecuária, apelando a Comissão Europeia (CE) a considerar proibir o uso de gaiolas a partir de 2027.

"Esta é uma grande vitória, principalmente para os cidadãos que votaram a favor desta Iniciativa de Cidadania Europeia e que lutaram por esta causa. É um ótimo sinal de que a opinião dos cidadãos é tida em conta," considera o eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE).

Para além do consenso quanto à data de 2027, a Comissão AGRI reconheceu as condições cruéis vividas por animais enjaulados, concordando que há mais de 300 milhões de animais de criação enjaulados por ano e que há graves preocupações com o bem-estar animal, já que os animais não são capazes de se levantarem, de se esticarem ou de se virarem.

"Esta prática é absolutamente aberrante e já eram alguns os países da UE que o tinham percebido e não esperaram por uma legislação europeia para eliminar as jaulas na pecuária. A eliminação deste método permitirá alcançar práticas agrícolas mais consentâneas com a ciência do século XXI e mais próximas das expectativas dos cidadãos da UE," garante o eurodeputado.

A Comissão de Agricultura concordou igualmente que todos os produtos de origem animal importados para a União Europeia (UE) devem ser produzidos em total conformidade com a legislação pertinente da UE, incluindo o uso de sistemas de criação sem gaiolas.

A Comissão de AGRI considerou que há uma procura crescente na UE por produtos provenientes de animais criados sem o uso de gaiolas, orgânicos, e também por alternativas à base de plantas.

Para além do mencionado, destaca-se igualmente uma outra proposta apoiada pelo grupo dos Verdes/ALE que reconhece que iniciativas de cidadania europeias (ICE) válidas e submetidas anteriormente não resultaram em ação legislativa ou significante por parte da Comissão Europeia. De acordo com Francisco Guerreiro, esta proposta é particularmente relevante porque “chama a atenção da Comissão para realmente ter em conta a vontade dos cidadãos e não apenas ‘acusar a receção’ das petições submetidas”, defende Francisco Guerreiro.

Pontos negativos

Na resolução foi incluída uma proposta que defende que a eliminação das gaiolas aumentará as preocupações com a saúde dos animais e tensões e comportamentos territoriais, o que levará ao uso acrescido de medicamentos. Francisco Guerreiro votou contra esta proposta, justificando: “se os animais viverem num espaço que lhes proporcione espaço suficiente para se exercerem enquanto seres vivos plenos e em bem-estar, preocupações com disputas territoriais ou proximidade excessiva não existirão. Agora, se o sistema de produção animal intensivo é incapaz de proporcionar tais condições, então é este regime que tem de ser extinto.” 

Uma outra proposta que consta da resolução, e que o eurodeputado Guerreiro vê como negativa é uma que considera que o uso de algumas gaiolas é benéfico, em alguns casos, para o bem-estar dos animais.

Por fim, releva-se também que todas as propostas submetidas pelos Verdes/ALE para indicar que a Política Agrícola Comum devesse ser o instrumento de apoio financeiro para esta transição para um regime de produção sem gaiolas foi rejeitada.

“Esta resolução é um grande passo não só para o bem-estar animal, mas também para a própria Comissão de Agricultura, normalmente conhecida pelo seu conservadorismo imutável. Nesta resolução ainda vemos a persistência de vários princípios mais conservadores, mas também há muitos aspetos positivos que conseguimos incluir na versão final”, comentou Francisco Guerreiro.

Contexto 

Esta resolução vem no seguimento da Iniciativa de Cidadania Europeia 'End The Cage Age' e que reuniu mais de 1,4 milhões de assinaturas em toda a UE.

Em outubro de 2020, vários eurodeputados e eurodeputadas dos Verdes/ALE, entre os quais Francisco Guerreiro, apoiaram a iniciativa numa carta remetida à CE.

Próximos passos

Esta ICE, e subsequente projeto de resolução, terá agora de ser analisado pelo Parlamento Europeu como um todo durante a sessão plenária de 7 a 10 de Junho.


Partilhar artigo

Mais sobre Animais

Documentário produzido pelo eurodeputado Francisco Guerreiro nomeado para melhor filme português do ano no Fantasporto 2024
  • Alterações Climáticas
  • Ambiente
  • Documentário produzido pelo eurodeputado Francisco Guerreiro nomeado para melhor filme português do ano no Fantasporto 2024

    Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2024
    A primeira longa-metragem nacional sobre alimentação plant-based é um dos destaques na 44ª edição do Festival Internacional de Cinema do Porto, cujos vencedores serão conhecidos no próximo dia 9 de março
    LER MAIS
    Eurodeputados questionam Comissão sobre a legislação prometida em matéria de bem-estar dos animais
  • Geral
  • Eurodeputados questionam Comissão sobre a legislação prometida em matéria de bem-estar dos animais

    Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2024
    Vários Eurodeputados, incluindo Francisco Guerreiro, perguntaram à Comissão Europeia sobre a legislação em matéria de bem-estar dos animais que foi prometida atá 2023.
    LER MAIS
    As eleições europeias de 2024. Report: Domènec Ruiz Devesa, Sven Simon (A9-0332/2023)
  • Sessão Plenária
  • As eleições europeias de 2024. Report: Domènec Ruiz Devesa, Sven Simon (A9-0332/2023)

    Terça-feira, 12 de Dezembro de 2023

    LER MAIS
    Eurodeputado Francisco Guerreiro critica revisão da regulamentação sobre o transporte de animais
  • Geral
  • Eurodeputado Francisco Guerreiro critica revisão da regulamentação sobre o transporte de animais

    Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2023
    A Comissão Europeia publicou hoje a revisão do Regulamento relativo ao transporte de animais. Os Verdes/ALE há muito que defendem esta questão e acolhem favoravelmente uma revisão por parte da Comissão. No entanto, para o Eurodeputado Francisco Guerreiro, “as medidas propostas não são suficientes, e refletem o constante lobby da indústria da pecuária para manter o insustentável status quo”.
    LER MAIS
    CARNE - a pegada insustentável estreou em Lisboa
  • Ambiente
  • Saúde
  • CARNE - a pegada insustentável estreou em Lisboa

    Segunda-feira, 27 de Novembro de 2023
    No dia 25 de novembro, sábado, o documentário "CARNE - a pegada insustentável" produzido pelo Eurodeputado Francisco Guerreiro estreou em Lisboa, no Cinema Fernando Lopes.
    LER MAIS
    Programa de documentação das capturas de atum-rabilho
  • Geral
  • Programa de documentação das capturas de atum-rabilho

    Terça-feira, 21 de Novembro de 2023

    LER MAIS
    Eurodeputado Francisco Guerreiro participa na 2ª edição da Legumina
  • Ambiente
  • Saúde
  • Eurodeputado Francisco Guerreiro participa na 2ª edição da Legumina

    Sábado, 18 de Novembro de 2023
    O Eurodeputado Francisco Guerreiro foi um dos oradores no Legumina 2023, o congresso dedicado à discussão científica e sociopolítica da alimentação de base vegetal. Aberto a todos os profissionais de saúde e público em geral, aconteceu no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar.
    LER MAIS
    Eurodeputado Francisco Guerreiro lança primeiro documentário português sobre alimentação plant-based
  • Alterações Climáticas
  • Ambiente
  • Eurodeputado Francisco Guerreiro lança primeiro documentário português sobre alimentação plant-based

    Quarta-feira, 18 de Outubro de 2023
    A estreia mundial acontecerá, pelas 18h30 do próximo dia 25 de novembro, no cinema Fernando Lopes (Lisboa), com entrada livre, sendo depois exibido no Porto, em Faro e em Setúbal antes de ser disponibilizado online em abril de 2024;
    LER MAIS
    Eurodeputado Francisco Guerreiro questiona a Comissão sobre a prometida legislação em matéria de bem-estar animal
  • Geral
  • Eurodeputado Francisco Guerreiro questiona a Comissão sobre a prometida legislação em matéria de bem-estar animal

    Terça-feira, 17 de Outubro de 2023
    O Eurodeputado Francisco Guerreiro enviou uma pergunta prioritária escrita à Comissão Europeia, a pressionar para que a nova legislação em matéria de bem-estar animal prometida no início do mandato de Ursula von der Leyen, seja rapidamente apresentada. Mais de 50 Eurodeputados apoiaram a iniciativa.
    LER MAIS
    Eurodeputados questionam Comissão sobre a supressão do requisito de peso mínimo dos fígados para a produção de foie gras
  • Geral
  • Eurodeputados questionam Comissão sobre a supressão do requisito de peso mínimo dos fígados para a produção de foie gras

    Sábado, 14 de Outubro de 2023
    Cerca de uma centena de Eurodeputados, incluindo Francisco Guerreiro, dirigiram questionaram a Comisssão Europeia sobre supressão do requisito de peso mínimo dos fígados para a produção de foie gras.
    LER MAIS

    mais notícias

    Não encontras o que procuras?