Fundo dos Assuntos Marítimos e das Pescas aprovado com voto contra dos Verdes/ALE

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Bruxelas, 7 de julho de 2021 - O Parlamento Europeu aprovou hoje o acordo sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). Enquanto relator-sombra pelo Grupo dos Verdes/ALE, o eurodeputado Francisco Guerreiro introduziu uma emenda para a rejeição do acordo, porém, a mesma foi chumbada por 516 votos contra e apenas 143 a favor.  

Esta proposta propunha rejeitar o acordo estabelecido nos trílogos em dezembro de 2020 sob a presidência alemã do Conselho da União Europeia sendo que este novo FEAMPA “não afetará fundos suficientes para proteger e restaurar os ecossistemas marinhos,” considera o eurodeputado.  

O objetivo dos Verdes/ALE sendo o de proteger (e restaurar) a biodiversidade e de contribuir de forma mais ambiciosa para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia para a Biodiversidade, considerando assim o longo prazo. 

“Precisamos de ecossistemas marinhos resilientes e de recursos haliêuticos saudáveis para continuar a pescar no futuro, de uma forma sustentável. Infelizmente, nem o Conselho, nem a maioria dos grupos políticos deste Parlamento quiseram apoiar a nossa proposta de alocar 25% do fundo para este efeito,” declara Francisco Guerreiro.

Em segundo lugar, “este fundo não vai ajudar exclusivamente os pescadores que mais necessitam, ou seja, os da pequena pesca costeira e artesanal, em embarcações com menos de 12 metros,” defende o eurodeputado. Ao disponibilizar fundos para embarcações que chegam aos 24 metros, haverá menos dinheiro disponível para a pequena pesca costeira. 

“Para alem disso, a indústria pesqueira de maior escala tem vindo a registar lucros substanciais e não havia necessidade de investir dinheiro público para esse setor. O mesmo pode e deve melhorar as condições a bordo das embarcações e modernizar motores com recursos próprios, como qualquer outro tipo de negócio, de modo a cumprir as eventuais novas leis de segurança e/ou ambientais, para melhorar o bem-estar dos seus trabalhadores, e para ser inovador e competitivo,” acrescenta o eurodeputado. 

Uma vez que nenhum destes objetivos principais foi alcançado, Francisco Guerreiro julga que não nos foi possível apoiar o acordo final. 

“Infelizmente, acredito que muitas das medidas adotadas neste Regulamento continuam a poder ser consideradas como subsídios prejudiciais e potencialmente conducentes à pesca excessiva. Este FEAMPA não está manifestamente alinhado com as principais ambições da Comissão Europeia relacionadas com o Pacto Ecológico Europeu,” conclui. 

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