
Actividade do Provedor de Justiça Europeu – relatório anual 2020
Votei a favor deste relatório por versar sobre as más práticas e os casos de má administração detectados na Administração da UE pelo Provedor de Justiça, no respectivo relatório anual de 2020.
Cumpre sublinhar que o Provedor de Justiça Europeu assegura o cumprimento das mais elevadas normas de administração, transparência e ética e garante a acessibilidade e a qualidade dos serviços que a UE presta aos seus cidadãos, sendo que a sua função primordial assenta na investigação de queixas relativas a casos de má administração por parte das instituições ou outros organismos europeus, contribuindo para que as instituições supranacionais se tornem mais abertas, eficazes e orientadas para os cidadãos, com o escopo de reforçar a confiança destes na União, facilitando desta forma a participação da sociedade civil.
Direito à reparação: Eurodeputados querem saber a razão do atraso na publicação da proposta
Quinta-feira, 23 de Março de 2023
Vários Eurodeputados dos Verdes/ALE, incluindo Francisco Guerreiro, questionaram a Comissão acerca do atraso na publicação da proposta sobre o direito à reparação.LER MAIS