Acordo de Pesca UE / Gabão: Protocolo de Implementação - Recomendação: Izaskun Bilbao
Votei contra esta recomendação referente ao protocolo de aplicação do acordo de parceria no domínio da pesca entre a República Gabonesa e a União europeia devido a preocupações ambientais, questões de direitos humanos e de exploração insustentável dos recursos.
A finalidade do protocolo é proporcionar a mais de 37 navios da UE possibilidades de pesca na zona de pesca do Gabão, em contrapartida de uma contribuição anual de 2.6 milhões de euros.
Em primeiro lugar, não concordo que seja permitida a pesca de arrasto em águas profundas para a pesca exploratória que pode conduzir a capturas acessórias e ter impactos negativos nos ecossistemas e fundos marinhos. Depois, apesar de atrasos e incoerências na transmissão de dados pelos Estados Membros, a tonelagem concedida aos atuneiros da UE foi aumentada.
Acresce que o atum capturado não é desembarcado no Gabão devido à falta de infraestruturas, resultando em poucos benefícios socioeconómicos para a economia local.
Finalmente, existem também algumas preocupações em matéria de direitos humanos e de transparência. O Presidente gabonês está de facto listado na investigação dos “Pandora Papers”, que expõe as suas possíveis empresas offshore em paraísos fiscais.
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Terça-feira, 26 de Março de 2024
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