Acordo de Parceria no Domínio da Pesca UE-Cabo Verde

• Agricultura, Mar e Florestas
• Sessão Plenária

Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019-2024) (A9-0024/2020 – Cláudia Monteiro de Aguiar)

Votei contra este Acordo entre a UE e Cabo Verde, em consonância com o Grupo Verts/ALE.

O problema principal reside no impacto sobre a população de tubarões. Cerca de 20% das capturas neste acordo envolvem tubarões, mas os dados apresentados não são suficientes e há grupos locais que salientaram a sobre-exploração dos tubarões nas águas de Cabo Verde.

Existem também outras preocupações, como a necessidade de melhorar o controlo e a monitorização do sector.

Cabo Verde também tem dificuldades em atrair os desembarques nos seus portos, pois não existem investimentos portuários relevantes, sem os quais não haverá melhorias significantes - em termos sociais - para o sector da transformação local. Também relacionada com esta problemática, uma questão recorrente é a falta de inclusão das comunidades locais na identificação dos projetos de apoio sectorial.

Votei a favor da resolução que acompanha o acordo, porque salienta o potencial impacto negativo na população de tubarões (os tubarões azuis estão a ser visados pelos palangreiros de superfície). Apela ao reforço do controlo e da recolha de dados e lamenta a aplicação provisória deste acordo antes de o Parlamento Europeu ter dado o seu consentimento, o que tem vindo a acontecer consistentemente.

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