25.º aniversário da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento

25.º aniversário da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento

  • Quinta-feira, 24 de Junho de 2021

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Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 23 a 24 de junho de 2021.

O 25.º aniversário da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (ICPD25) (Cimeira de Nairobi)

Votei favoravelmente a presente resolução por aludir ao 25º aniversário da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cimeira de Nairobi).
A Cimeira de Nairobi representou a comemoração dos 25 anos desde a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento no Cairo, cujo Programa de Acção foi adoptado por 179 governos, onde se assumiu um compromisso global com a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, colocando-se os direitos e o bem-estar do indivíduo no centro da agenda de saúde reprodutiva e do planeamento demográfico.
O Programa de Acção continha premissas híper-relevantes, tais como, o acesso a serviços e cuidados pré-natais e pós-natais, partos seguros, tratamentos de infertilidade, abortos seguros (quando legais), gestão das consequências de abortos inseguros e tratamento de infecções do trato reprodutivo e doenças sexualmente transmissíveis, bem como, a ministração de informação, educação e aconselhamento sobre sexualidade, saúde reprodutiva e paternidade responsável.
Destarte, deve a UE pugnar pela ampliação dos progressos efectivados até esta parte, assente na reafirmação constante de uma abordagem centrada nos direitos das pessoas como directriz de toda e qualquer política demográfica e/ou direccionada aos sistemas de saúde, educação e sociais, sublinhando-se desta forma, a autodeterminação, dignidade e igualdade das mulheres.


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