
25.º aniversário da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento
Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 23 a 24 de junho de 2021.
O 25.º aniversário da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (ICPD25) (Cimeira de Nairobi)
Votei favoravelmente a presente resolução por aludir ao 25º aniversário da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cimeira de Nairobi).
A Cimeira de Nairobi representou a comemoração dos 25 anos desde a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento no Cairo, cujo Programa de Acção foi adoptado por 179 governos, onde se assumiu um compromisso global com a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, colocando-se os direitos e o bem-estar do indivíduo no centro da agenda de saúde reprodutiva e do planeamento demográfico.
O Programa de Acção continha premissas híper-relevantes, tais como, o acesso a serviços e cuidados pré-natais e pós-natais, partos seguros, tratamentos de infertilidade, abortos seguros (quando legais), gestão das consequências de abortos inseguros e tratamento de infecções do trato reprodutivo e doenças sexualmente transmissíveis, bem como, a ministração de informação, educação e aconselhamento sobre sexualidade, saúde reprodutiva e paternidade responsável.
Destarte, deve a UE pugnar pela ampliação dos progressos efectivados até esta parte, assente na reafirmação constante de uma abordagem centrada nos direitos das pessoas como directriz de toda e qualquer política demográfica e/ou direccionada aos sistemas de saúde, educação e sociais, sublinhando-se desta forma, a autodeterminação, dignidade e igualdade das mulheres.
40 Eurodeputados alertam Von Der Leyen para falha no discurso sobre o Estado da União
Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023
O Eurodeputado Francisco Guerreiro juntamente com mais 39 colegas, oriundos de quatro grupos políticos diferentes, enviaram uma carta à Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen a alertar para o facto da proposta "Farm to Fork" não ter sido citada no último discurso sobre o Estado da União.LER MAIS