JM Madeira: 'UE/Presidência 65 Eurodeputados instam Portugal a suspender acordo UE-Mercosul'

JM Madeira: 'UE/Presidência 65 Eurodeputados instam Portugal a suspender acordo UE-Mercosul'

  • Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021

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O eurodeputado Francisco Guerreiro instou hoje a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) a suspender o acordo comercial com o Mercosul, reabrindo as negociações para garantir políticas “claras e eficazes” de proteção ambiental e sustentabilidade.

Numa carta assinada por outros 64 eurodeputados de vários grupos políticos, Francisco Guerreiro, dos Verdes, argumenta que, se a presidência portuguesa “quer ser coerente com o Acordo de Paris e o Pacto Ecológico Europeu”, não pode avançar com a ratificação do acordo comercial com a região do Mercosul “tal como se apresenta”.

Lembrando as palavras do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que afirmou que é uma “obrigação” da UE concluir o acordo este ano, o eurodeputado dos Verdes defende que “uma verdadeira obrigação dos 27 Estados-membros é alcançar os seus objetivos climáticos”, notando que não só organizações ambientais, povos indígenas e peritos têm levantado “grandes preocupações” relativamente ao acordo, como também muitos chefes de Estado e parlamentos.

O “aumento significativo da desflorestação” na região do Mercosul é uma das consequências do texto que, segundo Francisco Guerreiro, torna necessário “reabrir as negociações” a fim de garantir “políticas claras e eficazes relativamente à proteção ambiental e às garantias de sustentabilidade”.

Por isso, considera que “os compromissos adicionais sobre a desflorestação e o clima” que a Comissão Europeia declarou estar a negociar com os países do Mercosul, particularmente com o Brasil, devem ser “exequíveis e sancionáveis”.

Se não tiverem uma vinculação legal “explícita” no texto principal, “não serão suficientes para resolver as lacunas do acordo”, acrescentou.

Os 65 eurodeputados concluem a carta apelando a que “não seja apressado um acordo prejudicial” durante a presidência portuguesa, mas antes que “seja suspenso pelo tempo necessário para se encontrar, se possível, uma solução legal e adequada à sua concretização”.

O acordo comercial entre a UE e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) foi assinado em junho de 2019, após duas décadas de negociações, e deverá entrar em vigor ainda este ano, estando em fase de ratificação.

Disponível aqui


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