Nova Gente: 'Já foste Roubado nas Scut?'

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Tenho recebido várias histórias verdadeiramente dramáticas de Portugueses que tiveram de pagar, ou ainda estão a fazê-lo, somas exorbitantes por passarem nas SCUT (que ironicamente são chamadas de Portagens Sem Cobrança aos Utilizadores ou Sem Custos para o Utilizador).

Os casos são aos milhares. Desde utilizadores que são confrontados com notificações para pagamento de taxas de portagem remetidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sem que tivessem tido oportunidade para pagar os montantes em causa antes de estes avançarem para processo de cobrança coerciva. Ou por erro nas moradas, onde supostamente são notificados, o que leva à acumulação de juros de mora. Entre outras situações que levam ao ridículo de portagens de valor reduzido se materializarem na cobrança abusiva, hiperinflacionada, congelamento de rendimentos ou mesmo na falência de pequenos negócios e empresas.

Por outro lado, é preciso clarificar a legitimidade da AT para efectivar as cobranças de taxas de portagens não pagas em representação de entidades privadas, o que acresce à já explicada desproporcionalidade entre as coimas aplicadas e os valores iniciais das SCUT.

Por tudo isto apresentei uma queixa à provedora de Justiça para que esta remeta ao Tribunal Constitucional as normas que na lei considero passíveis de serem inconstitucionais e que lesam milhares de pessoas. Estas normas levam a uma desproporcionalidade gritante nos valores pagos em contraste com o valor base das portagens, geram rupturas nos orçamentos familiares e são totalmente desajustadas no uso da coerção da máquina estatal aquando da cobrança.

Aliás, se falarmos entre amigos e familiares, certamente conhecemos um ou vários destes casos. É urgente rever as leis e os acordos firmados nestas concessões, pois o Governo não pode continuar a extorquir cegamente dinheiro aos Portugueses com todo o poderio da máquina tributária e tudo em proveito de uma minoria privada invisível.

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