Nova Gente 'A (In)acção Climática da Presidência Portuguesa'

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A  30 de junho terminou a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) e há duas conclusões a tirar: primeiro, que fechar acordos não é sinónimo que o seu conteúdo seja positivo e, segundo, que a emergência climática foi usada como bandeira política, mas sem alterações estruturais ao actual paradigma social, cultural e económico. Falo, por exemplo, da aprovação da Lei Europeia do Clima (LEC) e da Política Agrícola Comum (PAC).

Ou seja, é sempre tido como sucesso político, num semestre de uma presidência, o fecho do máximo de acordos, negociações e dossiers. Mas pouco se questiona o que o centrão das famílias políticas europeias, construído pelo PPE (PSD/CDS), pelo S&D (PS) e pela RENEW (Liberais), negoceia e acorda. Isto também porque são estas famílias políticas que não só constituem uma maioria no Parlamento Europeu, como são os chefes de Estado representados no Conselho da UE. E, apesar de as negociações finais serem entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho, estas entidades acabam sempre por decidir dentro da mesma bolha ideológica. E o grande problema é que esta bolha tende a favorecer lobbies instalados a privilegiar os dados da comunidade científica.

Como exemplo temos a aprovação da LEC que estipula a redução de 55% de gases com efeito de estufa (GEE) até 2030, o que vai contra os dados científicos que nos indicam que na próxima década temos de reduzir 65% de GEE. Já na PAC, continuamos a financiar indústrias altamente poluentes, como a pecuária intensiva, e a promover o consumo de produtos com uma elevada pegada ecológica, derivados de animais, como mantemos um sistema de produção e consumo alicerçado na superintensividade. Um sistema disfuncional que desperdiça 1/3 dos bens alimentares na UE e que destrói a biodiversidade terrestre e marinha.

Assim, esta presidência pautou-se pelo mínimo denominador comum e, no que toca à emergência climática, o mínimo não chega.

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