Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos fatores de produção e produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 1165/2008, (CE) n.º 543/2009 e (CE) n.º 1185/2009 e a Diretiva 96/16/CE do Conselho
A atualização das estatísticas sobre insumos e produtos agrícolas são um passo na direção certa. Apesar da relutância do Conselho, o PE conseguiu que o Conselho se empenhasse em melhorar a recolha de dados em termos de frequência, transparência e, em última análise, utilidade dos dados, especialmente no domínio dos pesticidas. O regulamento foi atualizado para integrar novos dados sobre produção orgânica, em apoio aos objetivos Farm to Fork, além de permitir flexibilidade para adicionar novas coletas de dados orgânicos, conforme necessário. Por último, foram assumidos compromissos para integrar as estatísticas de medicina veterinária existentes e preparar o terreno para a futura recolha de dados sobre biocidas. Estes são alguns dos aspetos que justificam o meu voto positivo neste relatório.
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS