Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 851/2004 que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças
A COVID-19 destacou deficiências na abordagem de pandemias tanto a nível da UE como a nível nacional. Atualmente, o Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças (ECDC) é uma pequena agência distante das suas homólogas americanas (CDC) ou alemãs (Paul-Ehrlich-Institut). Este regulamento de alteração introduz novas tarefas a serem realizadas pelo Centro para permitir uma melhor preparação para crises e uma resposta coordenada em futuras emergências de saúde. Recursos financeiros e de pessoal suficientes devem acompanhar a expansão do mandato do ECDC para garantir a alta qualidade dos seus resultados. Votei a favor deste relatório que reforça a capacidade e as competências do Centro.
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS