Pergunta à CE: Ingerência chinesa na sucessão do Dalai Lama

• Direitos Humanos

Veja aqui a pergunta conjunta de Francisco Guerreiro (Verts/ALE), Petras Auštrevičius (Renew), Aušra Maldeikienė (PPE), Hannes Heide (S&D), Petra De Sutter (Verts/ALE) sobre a ingerência chinesa na sucessão do Dalai Lama e a respetiva resposta da Comissão Europeia.

Assunto: Ingerência chinesa na sucessão do Dalai Lama 

Nos últimos anos, o governo chinês tornou clara, por diversas vezes, a sua intenção de interferir na reincarnação do líder espiritual tibetano, o Dalai Lama. Esta posição não só ignora a história tibetana, longa de séculos, de seleção do Dalai Lama sem ingerência estrangeira, como também viola o direito fundamental dos tibetanos à liberdade de religião, incluindo o direito que lhes assiste de escolher os seus mestres e líderes religiosos de acordo com as suas tradições religiosas.

Em resposta, o Congresso dos EUA aprovou a Lei sobre a Política e o Apoio dos EUA ao Tibete, de 2019, nos termos da qual a nomeação do futuro Dalai Lama e de outros líderes budistas tibetanos só pode ser decidida pela comunidade de fé budista tibetana. Os ministros dos negócios estrangeiros dos Países Baixos e da Bélgica (1) partilham deste ponto de vista. 

Qual a posição da União Europeia relativamente à problemática da sucessão do Dalai Lama?

Que medidas concretas tenciona a UE tomar para abordar esta questão? 

(1)       https://www.lachambre.be/doc/CCRI/pdf/55/ic091.pdf

Resposta escrita

A União Europeia tem manifestado regularmente a sua preocupação relativamente às restrições à liberdade de religião ou de crença e exortou a China a respeitar os direitos das pessoas que pertencem a minorias, especialmente em Xinjiang e no Tibet. A UE expressou publicamente esta posição no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas (CDHNU)(1) e na Terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas(2), bem como bilateralmente, em contactos com as autoridades chinesas.

No âmbito do diálogo entre a UE e a China sobre direitos humanos, a União Europeia declarou repetidamente que espera que a China respeite a sucessão do Dalai Lama em conformidade com as normas do budismo tibetano. Esta posição foi igualmente recordada na reunião de 1 de abril de 2019. A União Europeia continuará a manifestar a sua posição sobre esta questão. 

(1)       https://eeas.europa.eu/headquarters/headquarters-homepage/67454/hrc42-eu-statement-item-4human-rights-situations-require-councils-attention_en

(2)       https://eeas.europa.eu/delegations/un-new-york/69176/eu-statement-%E2 %80 %93-united-nations-3rd-committee-promotion-and-protection-human-rights-fundamental_en

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