Parlamento Europeu aprova criação de Comissão de inquérito para o transporte de animais vivos

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Bruxelas, 19 de junho de 2020 – Os eurodeputados aprovaram  a criação de uma Comissão de inquérito para investigar os problemas associados ao transporte de animais vivos na UE. A iniciativa surge após pressão da sociedade civil, ONG de direitos dos animais e do grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE).

“Esta vitória só foi possível pela ação determinada e consistente de várias ONG, nomeadamente em Portugal pela mão da Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos (PATAV), da Animal Save Movement e da SOS Animal”, afirma o eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE).

Dadas as graves e sistemáticas violações do regulamento sobre a proteção de animais durante o transporte na União Europeia (UE), e para fora desta, o grupo dos Verdes/ALE tem pressionado os restantes grupos políticos do Parlamento Europeu (PE) para que seja criada uma Comissão de inquérito para o transporte de animais vivos. 

As Comissões de inquérito têm como objetivo investigar possíveis violações do direito da UE ou alegadas más administrações na sua aplicação e são instrumentos raramente acionados pelo Parlamento, o que lhes confere elevada importância nas instituições europeias.

Todos os anos, milhões de animais, como porcos, vacas e ovelhas, são transportados por longas distâncias em toda a UE e para países terceiros para serem criados, engordados ou abatidos. Estes animais são muito frequentemente transportados em espaços confinados muito além dos tempos permitidos (máximo de 8 horas), o suprimento de água e alimentos é inadequado e as regras sobre temperaturas e períodos de descanso não são controlados ou respeitados.

De 2009 a 2015, o número de animais transportados na UE aumentou 19% - de 1,25 biliões para 1,49 biliões, segundo dados do Serviço de Pesquisa do Parlamento Europeu. Os números de porcos, aves e cavalos aumentaram, enquanto os de bovinos, ovinos e caprinos diminuíram. No mesmo período, o número de remessas de animais vivos na UE aumentou de cerca de 400 mil para 430 mil por ano.

Em dezembro de 2019, o eurodeputado Francisco Guerreiro remeteu uma questão à Comissão Europeia sobre esta problemática após o afogamento de mais de 14.300 mil ovelhas no naufrágio do navio Queen Hind, no Mar Negro, na Roménia – um desastre que voltou a levantar questões sobre o generalizado desrespeito pela respetiva legislação ((CE) 1/2005).

Esta Comissão de inquérito terá agora de submeter o relatório final dentro de um ano. 

Durante o mandato parlamentar anterior, a Conferência dos Presidentes do PE bloqueou a criação da Comissão de inquérito. Mais tarde, em fevereiro de 2019 foi votado e aprovado em plenário um relatório de implementação que recomendava a criação desta Comissão quando o novo mandato começasse (321 votos a favor, 256 contra e 17 abstenções). Após uma nova ronda de recolha de assinaturas dos novos eurodeputados, a Conferência dos Presidentes finalmente aprovou, em plenário, a criação de uma Comissão.

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