PAC/Orçamento Europeu: Para onde vai o dinheiro da comunidade
Bruxelas, 25 de fevereiro de 2021 - Enquanto as instituições europeias negociam a Política Agrícola Comum para os anos 2021-27, o grupo dos Verdes/ALE, por iniciativa dos seus membros da Comissão do Controlo Orçamental, publica um relatório sobre os abusos relativos à utilização de fundos da Política Agrícola Comum na Europa Oriental.
Este relatório analisa as deficiências sistémicas da ajuda agrícola e mostra como os fundos da União Europeia (UE) contribuem para a fraude e a corrupção, minando assim o Estado de Direito em cinco países da UE: Bulgária, República Checa, Hungria, Eslováquia e Roménia.
O relatório examina, em particular, casos documentados, tais como: reclamações e pagamentos fraudulentos de subsídios agrícolas da UE na Eslováquia; os conflitos de interesses em torno da empresa Agrofert do primeiro-ministro tcheco, as manobras do governo Fidesz na Hungria.
“Nos últimos anos, temos visto evidências crescentes de que os fundos da UE na Europa Central e Oriental (CEE), particularmente os subsídios agrícolas da UE, tendem a acabar nas mãos de oligarcas locais ligados às elites políticas ou grandes (agro) conglomerados do que para ajudar os pequenos e médios agricultores. Os casos, que incluem conflitos de interesse, nepotismo ou corrupção e fraude declaradas, chegaram às manchetes internacionais. Tratam-se de desenvolvimentos graves, que podem potencialmente impedir a UE de alcançar os seus objetivos em vários níveis,” lê-se no relatório.
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