Objeção nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3: Colza geneticamente modificada Ms8, Rf3 e Ms8 × Rf3
Decidimos opor-nos sistematicamente a quaisquer autorizações de importação de OGM depois de o Parlamento Europeu, em outubro de 2015, ter rejeitado a proposta da Comissão de renacionalizar, em vez de democratizar, o procedimento de autorização de importações.
A grande maioria das culturas GM são modificadas para que sejam tolerantes a um ou mais herbicidas. Esta modificação permite que herbicidas sejam usados para tratar ervas daninhas durante todo o cultivo da cultura GM sem que esta morra, como seria o caso de uma cultura não tolerante a herbicidas.
No entanto, o uso excessivo destes herbicidas, principalmente glifosato, em culturas GM leva ao desenvolvimento de ervas daninhas resistentes a herbicidas.
A forte dependência de insumos químicos tem implicações para a saúde, o meio ambiente e a biodiversidade nos países de cultivo, e também pode representar riscos para a saúde dos consumidores na UE se as culturas GM forem autorizadas.
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS