Medidas de gestão, conservação e controle na área abrangida pelo Acordo de Pesca do Oceano Índico Meridional (SIOFA)
Estrasburgo, 10 de julho de 2023 - Votei contra o relatório sobre a proposta de regulamento que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na Zona abrangida pelo Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (SIOFA). Este relatório refere-se à transposição para o direito comunitário das disposições relativas às frotas da UE que pescam no Oceano Índico Sul. Na sequência de várias alterações idênticas introduzidas pela Comissão das Pescas (PECH) em três relatórios anteriores similares, o Parlamento Europeu decidiu rejeitar esta proposta da Comissão para obrigar a mesma a apresentar uma proposta actualizada, em conformidade com as alterações adoptadas nos relatórios anteriores, evitando que PECH o faça novamente
Conferência Direito à Mesa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Francisco Guerreiro participa na conferência Direito à Mesa Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala de auditório.LER MAIS