Actividade do Provedor de Justiça Europeu – relatório anual 2020

• Justiça

Votei a favor deste relatório por versar sobre as más práticas e os casos de má administração detectados na Administração da UE pelo Provedor de Justiça, no respectivo relatório anual de 2020.

Cumpre sublinhar que o Provedor de Justiça Europeu assegura o cumprimento das mais elevadas normas de administração, transparência e ética e garante a acessibilidade e a qualidade dos serviços que a UE presta aos seus cidadãos, sendo que a sua função primordial assenta na investigação de queixas relativas a casos de má administração por parte das instituições ou outros organismos europeus, contribuindo para que as instituições supranacionais se tornem mais abertas, eficazes e orientadas para os cidadãos, com o escopo de reforçar a confiança destes na União, facilitando desta forma a participação da sociedade civil.

Na sequência da apresentação deste relatório, os Verdes/ALE identificaram alguns elementos fulcrais a serem celeremente aprimorados no seio da Administração europeia, tais como:  a garantia da total transparência, enfatizando-se a luta contra os casos de portas giratórias que envolvam funcionários da UE; o acesso público aos documentos detidos pelas instituições europeias e a prevenção de quaisquer conflitos de interesses em todos os procedimentos relacionados com os contratos públicos (pense-se no caso das vacinas).

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